Blog do Prisco
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Advocacia do Senado: rito do impeachment atual deveria seguir o de 1997

A Advocacia do Senado se manifestou sobre o rito do processo de impeachment na Alesc depois de ser demandada pela ministra Rosa Weber. Os advogados entendem que o rito do impeachment deveria ser o mesmo que foi seguido em 1997, quando o ex-governador Paulo Afonso Vieira escapou da degola por muito pouco. Em linhas gerais, o entendimento dos advogados da Câmara Alta é o mesmo da defesa de Moisés da Silva, a cargo do advogado Marcos Fey Probst: a fase atual do processo de  impeachment teria que seguir, de acordo com esta linha de raciocínio,  na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e não no tribunal especial (Comissão Mista Julgadora), formada por deputados e desembargadores.

Probst lembra que vem insistindo nesta tese desde o início. A ADPF 740, protocolada por ele no STF, está conclusa para despacho da ministra Rosa Weber.