Senador catarinense fala em “bofetada” na cidadania brasileira
O senador Esperidião Amin usou a tribuna do Plenário do Senado Federal para criticar veementemente a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode denunciar ministros da Corte ao Senado por eventuais crimes de responsabilidade — motivo que pode levar ao impeachment.
— Hoje caiu a cortina do palco. Nem mesmo a frase descuidada do nosso Presidente Davi Alcolumbre, que disse que nem com 81 assinaturas de Senadores ele abriria um processo de impeachment, nem com esta garantia, o mesmo Ministro, Gilmar Mendes, proferiu o seu voto e concedeu a liminar já, porque as monocráticas continuam a vigorar como eram, a respeito da Lei do Impeachment. E há uma boa sincronização nesse caso – ressaltou Amin.
Esperidião Amin lembrou que no dia 16 de setembro, tanto a Associação de Magistrados quanto o partido político Solidariedade ingressaram com ações de descumprimento de preceito fundamental contra a vigência de vários artigos da Lei do Impeachment.
— O foco qual é? O que está escrito na lei e deriva da Constituição, que qualquer cidadão pode pedir impeachment de qualquer autoridade, não vale para todos os cidadãos. Não vale para juízes. Não vale para membros do Judiciário. Esse é o foco. E só o Procurador-Geral da República pode ser autor desse tipo de processo, só ele pode iniciar. Em impeachment de Ministro do Supremo, só o Procurador-Geral da República pode ter a iniciativa – destacou o senador.
No dia 12 de novembro, na sabatina do Dr. Paulo Gonet, ele já havia falado que era a favor desse tipo de processo.
— E disse mais: esta era a opinião da Procuradoria-Geral da República pela visão sistêmica da Constituição Federal. Ou seja, é uma visão nova, holística. Mas tem um endereço e tem um “interesse”. O Sr. Gonet colocou a sua agradecida impressão digital na autoria e no voto que hoje veio a lume – disparou Amin.
USURPAÇÃO CONSTITUCIONAL
Amin afirmou que hoje, dia 3 de dezembro, está se encerrando o primeiro capítulo desta usurpação constitucional.
— Ou seja, a prevalecer, na votação do Pleno do Supremo, este voto, estará sendo tomada do povo brasileiro a possibilidade de ter alguém que, representando o povo, possa dar início a um tal processo, porque tirar de quem é eleito, de quem a Constituição atribuiu a competência de iniciar um processo de impeachment contra Ministro do Supremo e transferir à Procuradoria-Geral da República esta iniciativa, é uma usurpação descarada! Caiu a cortina, não tem mais nada escondendo o verdadeiro sentido desta usurpação – disparou.
AMIN FALA EM AUTOBLINDAGEM
— Mas quero lhes dizer que se alguém tinha alguma dúvida de que há um projeto que segue, e agora em ritmo mais acelerado, para autoproteger – não é para se autoconter, é para se autoblindar – o ativismo que tomou conta de alguns dos membros do Supremo Tribunal Federal, quem tiver dúvida, que fale, porque nós temos bradado daqui a necessidade de investigar as exorbitâncias da investigação do processo de 8 de janeiro, com o uso de mecanismos que vão analisar o que você pensa sobre as coisas da política no Brasil cinco a seis anos atrás do dia 8 de janeiro de 2023. É isso o que nós queremos investigar e devemos investigar. E mover um processo de impeachment na forma e no rito da lei e da Constituição. É isto o que se ataca: a autoblindagem – disparou.
Amin finalizou sua longa manifestação afirmando que no dia 3 de dezembro, “a cidadania brasileira recebe essa bofetada que nos diz o seguinte: contenham-se, porque vocês não podem procurar esse recurso constitucional, que é guardado por nós mesmos. Ou seja, assim como a vítima investiga e julga, agora o possível réu, o possível agente passivo desta ação, já avisa: aqui não”.
