O senador Esperidião Amin apresentou nesta terça-feira (31), no Senado Federal, um requerimento para que seja realizado uma Sessão de Debates Temáticos, a fim de debater a competência legal dos Tribunais Regionais Eleitorais para apurar os resultados referente às eleições para governador, vice-governador, senador, deputado federal e estadual. Além disso, discutir a proposta de alteração da sistemática de totalização adotada nas Eleições, promovendo a centralização do processo no Tribunal Superior Eleitoral. São necessárias 27 assinaturas dos senadores para a aprovação do documento.
Nas eleições municipais de 2020, houve uma lentidão – no 1º turno – na divulgação da totalização dos votos. Na oportunidade, o Tribunal Superior Eleitoral mudou o procedimento e centralizou a totalização dos votos em Brasília.
– A centralização é no mínimo controversa, porque o Código Eleitoral manda que se respeite o princípio federativo – ressaltou Amin.
O requerimento apresentado por Amin, sugere o convite as seguintes autoridades e instituições:
– Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral;
– Augusto Aras, Procurador-Geral da República
– Desembargador Fernando Carioni, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Santa Catarina;
– Paulo Maiurino, Diretor-Geral da Polícia Federal;
– Outros Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais interessados em participar.
