O supervisor do Instituto de Contas do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro José Nei Ascari, representou a Corte catarinense em reunião para a assinatura de termo de cooperação técnica entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Contas da União (TCU), que referenda o levantamento conjunto realizado pelas instituições para a solução da questão das obras paralisadas no país. O documento foi subscrito pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Dias Toffoli, do TCU, ministro José Mucio Monteiro, e da Atricon, conselheiro Fábio Nogueira, em ato celebrado, no dia 4 de junho (terça-feira), na sede do Conselho, em Brasília.
O trabalho foi efetuado pelo Comitê Interinstitucional de Diagnóstico de Grandes Obras Suspensas e Paralisadas, instituído pela Portaria nº 21 da Atricon, em dezembro de 2018. O auditor fiscal de controle externo Rogério Loch foi o integrante do comitê no TCE/SC e também o coordenador do projeto na Região Sul. Segundo o levantamento da Corte de Contas catarinense, no mês de abril foi apurado um valor contratado de R$ 500 milhões em obras que estão paralisadas ou suspensas, nas administrações estadual e municipais.
Diante disso, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC do dia 4 de junho a Portaria nº TC-0309/2019, assinada pelo presidente, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, que constitui comissão, sob a supervisão do conselheiro Luiz Roberto Herbst, para acompanhamento de obras suspensas e paralisadas no âmbito do Estado e dos municípios de Santa Catarina (Saiba mais).
“Há necessidade de o Tribunal atualizar e acompanhar as obras paralisadas e suspensas, de avaliar obras com problemas relevantes que possam impactar no seu andamento e de propor soluções para as suas retomadas”, enfatizou o presidente. Ele destacou também que é preciso realizar um diagnóstico “buscando identificar as falhas recorrentes com o objetivo de propor medidas para evitar a ocorrência dessas paralisações que tratam tanto prejuízo a população”.
O prazo estipulado para a finalização da tarefa é 31 de dezembro deste ano.
Foto: Ridismar Moraes (Assessoria de Comunicação da Atricon).
Saiba mais: Servidores designados para compor a comissão:
| – Cristiano Francis Matos de Macedo – Núcleo de Informações Estratégicas (NIE);
– Flávia Letícia Fernandes Baesso Martins – Gabinete da Presidência (GAP); – Neimar Paludo – Gabinete do conselheiro Luiz Roberto Herbst (GAC/LRH); – Renata Ligocki Pedro – Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC); – Rogério Loch – Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC). |
