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Assembleia tem cerca de 7 mil leis “inúteis”

O trabalho de revisão do regimento interno da Assembleia Legislativa, combinado com a iniciativa de compilar a legislação existente hoje no Estado, deve extinguir cerca de 7 mil leis. No total, Santa Catarina possui 20 mil leis. Quem está à frente deste enxugamento histórico é o vice-presidente da Alesc, deputado Aldo Schneider (PMDB). Já o presidente da Casa, Gelson Merísio, diz que a compilação vai suprimir “este entulho no arcabouço jurídico” estadual.

ALDO LEIS

Foto: Agência Alesc, divulgação

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