A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) está acompanhando cada passo da movimentação acerca do projeto que, na prática, renegocia as dívidas de estados e municípios com a União. Celso Vedana, diretor de Articulação Institucional, disse ao blog que a entidade vê com apreensão o adiamento da nova legislação, que precisa ser aprovada no Senado.
Joaquim Levy, o diligente ministro da Fazenda, foi ao Congresso antes da Páscoa e conseguiu colocar a matéria no estaleiro. O governo quer adiar sua entrada em vigor para 2016.
Os Estados e municípios lamentam. Em Santa Catarina, há 20 municípios que seriam beneficiados. Eles devem cerca de R$ 100 milhões ao governo central.
Sem contar o Estado, que tem uma conta estimada em R$ 2,5 bilhões. Estes valores nunca diminuem, seguem a lógica perversa do juro sobre juro. Quanto mais se paga, mais se deve.
Por isso, Vedana crava: “Em 2014, apenas 11 municípios (dos 295 em Santa Catarina) tiveram suas contas rejeitadas. Ou seja, a Lei de Responsabilidade Fiscal está sendo cumprida. Os municípios estão fazendo sua parte. Seria importante que cada ente federativo fizesse sua parte, reduzindo despesas e fazendo ajustes.” Dispensa tradução. O governo federal segue com 39 ministérios, muitos sobrepostos, e gastando mal, como em obras superfaturadas.
Foto: Fecam, divulgação
