Blog do Prisco
Manchete

Candidatos devem estar com filiação partidária deferida até 4 de abril

Os candidatos que pretendem concorrer aos cargos de prefeito e vereador nas Eleições Municipais de 2020 devem estar com a filiação deferida pelo seu partido político até o dia 4 de abril. A data limite foi estabelecida pelo TSE por meio do Calendário Eleitoral de 2020.

A lista de filiados deve ser encaminhada até 15 de abril à Justiça Eleitoral pelos partidos políticos via sistema Filia, que substituiu o antigo FiliaWeb desde 9 de setembro de 2019.

novo Filia incorporou várias melhorias tecnológicas, como a atualização automática em caso de transferência de domicílio eleitoral e o cancelamento automático de filiação em caso de óbito ou de cassação de direitos políticos.

O sistema prioriza a autonomia dos partidos políticos no cadastramento dos administradores responsáveis pelo encaminhamento de dados à Justiça Eleitoral. Todos os dados inseridos no Filia têm por base as informações fornecidas pelas legendas, ressalvada a possibilidade de o sistema recusar os dados pela ocorrência de eventual erro no registro cadastral do filiado.

No caso de qualquer inconsistência cadastral, o eleitor prejudicado pode acionar a Justiça Eleitoral, que solicitará esclarecimento ao partido político. Em caso de dupla filiação partidária, sempre prevalecerá a mais recente, cabendo à Justiça Eleitoral cancelar as demais filiações existentes.

Além dos campos de preenchimento obrigatório, o Filia contém campos para registro – a critério dos órgãos partidários – de endereço e telefone, mas tais dados não serão submetidos a processamento pelo sistema nem constarão das relações oficiais.

Para obter mais informações sobre como operacionalizar o sistema Filia, acesse este link.

 

Posts relacionados

Justiça autoriza volta de Gean às funções de prefeito

Redação

PGE de olho em 20 bi da dívida ativa!

leander

CCJ da Alesc cancela título honorário de SC a Lula

Redação