A deputada federal Carol De Toni – PL/SC apresentou um Projeto de Decreto Legislativo – PDL 1163/2025, para sustar o Decreto nº 12.774/2025, criado pelo governo Lula, que muda as regras que definem quando uma estatal passa a depender do dinheiro do Tesouro Nacional, e na prática, permite que o governo esconda a real situação financeira dessas empresas.
Segundo Carol De Toni, essa manobra serve especialmente para livrar os Correios, que acumulam prejuízo recorde de R$ 6,1 bilhões apenas neste ano até o mês de setembro, de serem oficialmente reconhecidos como uma estatal dependente do Tesouro.
“O governo Lula não quer admitir que quebrou os Correios. Em vez de assumir a realidade, tenta mudar a regra por decreto para esconder o rombo e continuar empurrando dinheiro público para dentro da estatal”, afirmou.
Com o novo decreto, o governo criou as bases “legais” para que os Correios consigam o empréstimo de R$ 20 bilhões com aval da União, algo que vem sendo negociado. “Primeiro o governo muda a regra para dizer que estatais que recebem dinheiro público continuam sendo ‘não dependentes’. Depois, usa isso para justificar um empréstimo gigantesco. É maquiagem contábil e tentativa de burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal”, criticou.
Carol De Toni alerta que essa mudança abre espaço para o retorno de práticas antigas do PT. “O governo está tentando fazer pelas sombras aquilo que a lei proíbe às claras. É a velha receita do PT: esconder prejuízos, ampliar gastos sem controle e jogar, maquiar as contas, e jogar os rombos no colo da população”, disse.
O PDL apresentado pela deputada usa o artigo 49 da Constituição, que permite ao Congresso sustar decretos quando o Executivo ultrapassa seus limites. E, segundo ela, foi exatamente isso que o governo fez. “Lula não pode, por decreto, criar exceções para salvar estatais quebradas. O decreto viola a lei, desrespeita a responsabilidade fiscal e precisa ser sustado, para impedir que Lula continue maquiando prejuízos, escondendo rombos e abrindo caminho para novos empréstimos bilionários às custas do bolso dos brasileiros”, afirmou.
foto>Kayo Magalhães/ Câmara dos Deputados
