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CCJ aprova revogação da prisão e restabelecimento do mandato de Júlio Garcia

O blog acaba de ter acesso ao projeto de resolução definido agora à tarde, e já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Alesc. O colegiado se manifestou sobre a celeuma em torno da prisão (domiciliar) e o afastamento do deputado Júlio Garcia do mandato e, consequentemente, da Presidência da Casa. O texto agora será apreciado, na sequência, pelo plenário da Assembleia. A tendência é que aprovado, o que restabeleceria a liberdade e o mandato de Júlio Garcia. Na terça-feira, o parlamentar foi alvo da segunda fase da Operação Alcatraz, batizada de Hemorragia, e teve decretada a prisão preventiva domiciliar  pela juíza Janaína Cassol Machado. A magistrada também determinou o afastamento de Garcia do mandato e da Presidência da Alesc. 

No entendimento da juíza, os deputados deveriam, de acordo com a Constituição Estadual, decidir somente sobre a revogação ou não da prisão do colega. A Procuradoria do Legislativo Estadual tem outro entendimento e orientou que os parlamentares se posicionassem sobre a prisão e as medidas cautelares (afastamento). A conferir os desdobramentos políticos e jurídicos. 

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