A renegociação da dívida dos estados com a união foi um dos pontos abordados no primeiro dia do XXVIII Fórum Nacional do Instituto de Estudos Avançados: Superando o Drama Brasileiro, aberto nesta terça-feira, 17, no Rio de Janeiro. O governador Raimundo Colombo participou da mesa-redonda “Perspectivas para a Dívida Estadual”, dentro da programação do painel “Definindo a Economia e a Indústria que se quer para o país”.
“A situação é muito mais greve do que parece. O momento exige medidas duras e urgentes. Nós temos pouco tempo para fazer as correções necessárias. E a renegociação da dívida é um pré-requisito. Ou a gente reage rápido e enfrenta essa situação ou daqui a seis meses teremos um colapso social muito grave”, discursou. Colombo e os demais governadores defenderam que seja mantido um período de carência no pagamento da dívida durante a continuidade do debate entre estados e União.
“A negociação precisa evoluir para garantir o equilíbrio das contas dos estados. Mas a carência no pagamento da dívida é necessária diante da situação financeira dos estados que se agrava a cada dia. Se agirmos de forma conjunta, estados e União, temos a condição de corrigir o que está errado e evitar o colapso dos serviços públicos”, defendeu. O governador catarinense lembrou, ainda, que o atual cenário de crise econômica tem gerado novas demandas, diante de mudanças como, por exemplo, a migração de usuários dos planos de saúde particulares para o sistema público de saúde e também de estudantes da rede particular para escolas públicas.
O governador catarinense voltou a sugerir também que o novo Governo Federal convoque o Congresso de forma extraordinária durante o recesso de julho para tratar das reformas políticas e econômicas necessárias, como a reforma nacional da previdência, estabelecendo uma idade mínima para a aposentadoria dos servidores públicos.
Além de Colombo, participaram do debate os governadores de Minas Gerais, Fernando Pimentel; do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori; de Alagoas, Renan Calheiros Filho; o governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles; e o secretário da Fazenda de São Paulo, Renato Vilela, representando o governador de São Paulo, Geraldo Alkmin. O secretário da Fazenda de Santa Catarina, Antonio Gavazzoni, também acompanhou o debate.
O Governo de Santa Catarina está questionando, por meio de mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), os cálculos do Governo Federal na cobrança da dívida pública do Estado com a União. “O que estamos exigindo é o desconto do saldo devedor que havia sido estabelecido em lei, direito que o Governo Federal quer derrubar por decreto e transformar em uma penalidade para os estados”, explicou Colombo.
Em sessão no dia 27 de abril, os ministros do STF começaram a avaliar o pedido catarinense, mas decidiram adiar por 60 dias o julgamento para tentar que as partes apresentem uma nova proposta em comum, mantendo durante este período as liminares concedidas anteriormente. A tese catarinense, como o caso ficou conhecido, ganhou apoio de outros estados, que também questionam os cálculos da União.
No encontro desta terça, Renan Filho reclamou da falta de autonomia dos estados para o enfrentamento da crise no atual cenário. “O que a União nos impõe é um desmonte do serviço público”, afirmou. O governador Sartori, do Rio Grande do Sul, também questionou a centralização dos recursos públicos na União. “É necessária uma redistribuição do bolo tributário nacional”, destacou.
O tema ganha ainda mais importância diante do cenário de baixa arrecadação. Outros estados já estão atrasando pagamento de salários e de fornecedores. Em Santa Catarina, as contas ainda estão equilibradas, diante de medidas como o controle da folha e a reforma da previdência realizada em 2015 e que começa a ter impactos financeiros agora.
No entanto, Santa Catarina registrou queda de arrecadação de 6% no primeiro quadrimestre de 2016 em comparação com o mesmo período do ano passado. O resultado leva em conta um crescimento de 3,3% (Receita Líquida Disponível) e uma inflação acumulada de 9,28%. O pior resultado foi em abril, queda de 8,6%. Para 2016, a Fazenda trabalha com projeção de crescimento de apenas 1% sobre o ano passado.
A renegociação da dívida pública com os descontos originalmente previstos em lei para favorecer os estados é defendida pelos governadores como essencial para o equilíbrio das contas nos próximos meses.
O evento
O Fórum Nacional é uma associação de economistas, sociólogos e cientistas políticos do país, iniciada em 1988 com a finalidade de oferecer propostas concretas para a modernização da sociedade brasileira. O objetivo é contribuir para o diálogo das lideranças nacionais, públicas e privadas. Em 1991, o Fórum Nacional foi formalizado e adquiriu permanência, com a criação do Instituto Nacional de Altos Estudos (INAE), sociedade civil sem fins lucrativos.
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