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Comissão de Agricultura pressiona por justiça no ICMS

O RS cobra apenas 6% para venda de suínos vivos a outros Estados; enquanto em SC o valor é de 12%

Os deputados da Comissão de Agricultura da Assembleia, presidida pelo deputado Natalino Lázare (C), aprovaram, nesta terça, 6, ofício que será encaminhado ao secretário de Estado da Fazenda, Almir Gorges. O colegiado tem discutido e insistido na necessidade de o governo catarinense equiparar a alíquota de ICMS sobre a venda de suínos vivos para outros Estados aos patamares estabelecidos no Rio Grande do Sul e também no Paraná.

“Não queremos nenhum privilégio. Apenas estamos lutando para que os agricultores catarinenses tenham o mesmo tratamento dos produtores gaúchos e paranaenses,”  assinala o parlamentar, salientando que o Estado gaúcho reduziu, através de lei já sancionada pelo governador José Ivo Sartori, de 12% para 6% o imposto sobre este tipo de negócio.

Novo secretário de Agricultura demonstrou sensibilidade em relação ao tema
Novo secretário de Agricultura demonstrou sensibilidade em relação ao tema

Em Santa Catarina, a alíquota permanece em 12%, comprometendo seriamente a competividade dos criadores estaduais. No dia 16 de maio, Natalino Lázare articulou, na mesma Comissão de Agricultura, a aprovação de ofício neste sentido já encaminhado ao governador. Os sete parlamentares que compõem o colegiado são favoráveis à equiparação.

“Acredito que o governador está sensível, mas precisamos de agilidade nessa questão, sob pena de comprometermos definitivamente a produção de pelo menos  1 mil famílias que dependem da venda de suínos a outros Estados,” alerta ele, frisando que “as empresas de São Paulo já não estão comprando mais em Santa Catarina. Vão diretamente aos produtores gaúchos, onde os preços estão mais baixos em função da política fiscal adotada naquele Estado.”

De acordo com a Associação Catarinense dos Criadores de Suínos (ACCS), os criadores vendem a produção não absorvida no Estado para outras regiões. Em 2016, mais de 2 milhões de suínos catarinenses foram entregues a frigoríficos paulistas.

SC JÁ TEVE ALÍQUOTA DE 6%

No ano passado, de março a dezembro, o Governo do Estado se sensibilizou e atendeu atende as reivindicações dos produtores de carne suína, levantadas pelo deputado Natalino e manteve a redução do ICMS de 12% para 6%.

A medida deu suporte especialmente aos produtores de suínos independentes, que enfrentam a alta do custo de produção e o baixo preço pago pelo quilo de suíno. Com o novo valor de tributação, o suinocultor independente, que antes pagava R$ 43,56 de ICMS na comercialização de um animal para outro estado, aproximadamente, pagou cerca de R$ 21,78.

AUMENTO NAS EXPORTAÇÕES

De acordo com a Secretaria da Agricultura, o volume de carne suína exportada por Santa Catarina, em 2016, teve um aumento de 43,47%, atingindo a marca de 274,1 mil toneladas, com relação a 2015. Estado arrecadou cerca de U$ 555,2 milhões no último ano, sendo responsável por 38% dos embarques brasileiros do produto.

Os deputados que compõem a Comissão de Agricultura da Assembleia:

– Natalino Lázare

– Mauro de Nadal

– José Milton Scheffer

– Cesar Valduga

– Dóia Guglielmi

– Padre Pedro Baldissera 

– Valdir Cobalchini

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