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Comunidade pode participar do workshop de licenciamento ambiental na ACIJ

Nesta quarta-feira, 10, a Associação Empresarial de Joinville (ACIJ) recebe a oitava edição do workshop de licenciamento ambiental. Promovido pelo Núcleo de Meio Ambiente, acontece das 13h30 às 17h30, é aberto à comunidade e para participar é preciso doar um quilo de alimento. Segundo a presidente do grupo, doutora em engenharia ambiental, a diferença de entendimento sobre as áreas urbanas consolidadas contribuíram para o formato da programação.

“Vamos trazer palestrantes com visões diferentes do que temos em nossa cidade e soluções aplicadas em outros municípios. É preciso desenvolver a consciência empresarial e de outros setores sobre o tema, sem perder o critério de melhorar a qualidade de vida das pessoas e promover o desenvolvimento econômico com sustentabilidade ambiental”, pondera Schirlene Chegatti.

Programação

13h30: abertura

14: “Processo legislativo de elaboração do Código Estadual de Meio Ambiente em relação às áreas de preservação permanente (APP) em áreas urbanas e sua constitucionalidade”, com a advogada Roberta Noroschny;

14h30: “Questão hidrológica do Estado de Santa Catarina relacionada à identificação de APP”, com o engenheiro da Epagri, Guilherme Xavier de Miranda Junior;

15h: “Participação da Fundação de Meio Ambiente de Florianópolis (Floram) nos licenciamentos ambientais nas áreas urbanas”, com o engenheiro sanitarista e ambiental da Floram, Claudio Soares da Silveira;

15h30: “Atuação do Ministério Público na participação da elaboração do zoneamento ecológico econômico quanto à legalização da ocupação em áreas urbanas”, com o promotor Alexandre Schmitt dos Santos, da Promotoria de Meio Ambiente de Jaraguá do Sul;

16h: “Licenciamento ambiental e como ele pode contribuir para superarmos os desafios do desenvolvimento econômico sustentável”, com o advogado Marcos Saes, diretor Regional do Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDIC).

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