Ofício P/GAB n. 105/2022
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina, desembargador Fernando Carioni, acaba de encaminhar uma nota de cumprimentos à deputada federal Caroline De Toni.
A parlamentar apresentou projeto de lei na Câmara para assegurar que nestas eleições os TRE’s não sejam esvaziados de suas competências na hora da apuração das eleições, a exemplo do que ocorreu, o grifo é do blog, no evento teste de 2020. Veja pelo https://www.blogdoprisco.com.br/deputada-caroline-de-toni-apresenta-pl-para-resguardar-competencias-dos-tres/
Como corregedor, Carioni já defendia a não centralização da apuração eleitoral. E segue firme na mesma toada agora que preside a corte eleitoral catarinense, uma das melhores do país. Confira o ofício enviado pelo magistrado à deputada.
Florianópolis, 18 de janeiro de 2022.
A Sua Excelência a Senhora Dep. CAROLINE DE TONI
Câmara dos Deputados Brasília – DF
Assunto: Projeto de Lei Complementar PLP 10/2022.
“Senhora Deputada, Tendo tomado conhecimento do Projeto de Lei Complementar PLP 10/2022 (“Dá nova redação aos incisos II e V do art. 197 do Código Eleitoral, para tornar ainda mais clara a competência dos Tribunais Regionais Eleitorais para proceder à totalização dos votos apurados na respectiva circunscrição.”), de autoria de Vossa Excelência, venho, em meu nome, em nome do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, e de todos concidadãos catarinenses, externar o reconhecimento pela iniciativa. Lembro que a preservação dessa competência jurisdicional e operacional pautou importantes discussões no curso do meu mandado na Presidência do TRE-SC, bem como por ocasião do processo eleitoral de 2020, quando Corregedor. Agradecido, sigo confiante nos valores republicados de divisão dos poderes; na força da democracia, onde o cidadão escolhe o seu destino por meio do voto; e convencido da correção da sua iniciativa parlamentar.
Atenciosamente,
Desembargador Fernando Carioni
Presidente”
