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CREA-SC e CGE/SC alinham termo de cooperação para fiscalização de obras públicas

Representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA-SC) e da Controladoria Geral do Estado (CGE/SC) reuniram-se novamente na tarde desta terça-feira (3), na sede do Conselho, para debater a formalização de um termo de cooperação técnica.

O objetivo é estabelecer mecanismos de cooperação institucional visando à fiscalização dos aspectos relativos à regularidade na execução dos projetos, orçamentos, execuções de obras ou prestações de serviços que envolvam as áreas de engenharia, agronomia e atividades afins em que sejam partes as unidades da administração direta e indireta do Estado de Santa Catarina.

Este foi o segundo encontro entre as duas instituições. À frente da equipe da CGE/SC, o controlador-geral adjunto Wanderlei Pereira das Neves. Pelo CREA-SC, a coordenação das atividades está a cargo do superintendente, Eng. Civil Laercio Domingos Tabalipa.

Com o trabalho colaborativo, busca-se aprimorar a conformidade das obras públicas. O CREA/SC, normalmente, realiza procedimentos de fiscalização para averiguar se as empresas que atuam no setor estão devidamente registradas no Conselho, em especial a fiscalização das Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs).

A ART é o instrumento através do qual o profissional registra as atividades técnicas através de contratos e define, para os efeitos legais, o(s) responsável (is) técnico(s) pela execução de obras/serviços.

Estiveram presentes ao encontro, pela Controladoria-Geral do Estado, além do controlador-geral adjunto: Fabiana Ribeiro Borges, gerente de gestão correicional da Corregedoria-Geral do Estado (CGE/GECOR); Alexandre Vissoto, gerente de responsabilização de agentes públicos (CGE/GERAP); Charles Stuart da Silva, assessor especial da Gerência de Licitações e Contratos (CGE/GEALC); e Eduardo Maciel Bittencourt, auditor interno do executivo catarinense (CGE/GEALC).

Pelo CREA-SC, além do superintendente, participaram o procurador-geral, Adv. Adriano Chaves; o gerente de fiscalização, Eng. Agr. Felipe Penter; e o assessor parlamentar Eng. Mec. Wilson Floriani.

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