A proposta de emenda à Constituição que estabelece um limite para o crescimento dos gastos federais nos próximos 20 anos deve começar a tramitar no Senado a partir desta quarta-feira (26), com a leitura em Plenário
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25), em segundo turno, por 359 votos a 116 (e 2 abstenções), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos.
Quando o texto foi aprovado em primeiro turno, há cerca de duas semanas, 366 deputados votaram a favor, 111 votaram contra, e dois se abstiveram.
Para o senador Dalirio Beber (PSDB-SC), a medida é o início do ajuste fiscal para conter a irresponsabilidade do governo do PT, que gerou a maior crise econômica do país, além de representar um freio na elevação dos gastos públicos.
“Podemos comparar o Brasil a um paciente em estado terminal, que precisa de um remédio amargo que poderá provocar efeitos colaterais, mas primeiro vamos salvar o paciente e depois tratar desses efeitos. Assim é a questão hoje da economia do país, uma crise gravíssima, e nesse momento, o remédio da PEC 24 1 é difícil, é amargo, pode desenvolver efeitos colaterais, mas permite que o paciente sobreviva. E o país sobrevivendo e voltando a crescer, que nós possamos, com muita responsabilidade ir tratando dos feitos colaterais”, justificou o senador.
O texto estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior.
