O senador Dalirio Beber (PSDB-SC) presidiu, na manhã desta quarta-feira (28), audiência pública conjunta da comissão de Educação (CE) e de Serviços de Infraestrutura (CI), onde se discutiu a exigência do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que obriga os veículos de transporte escolar, a equiparem seus veículos com cadeirinhas e assentos de elevação para crianças de até dez anos. A maioria das autoridades presentes se manifestaram totalmente contra a nova exigência e pediram a imediata suspensão da mesma, demonstrando através de apresentações e pesquisas, sua inviabilidade prática.
A resolução 533 prevê multa de R$ 191,54 por infração gravíssima, o que rende sete pontos na carteira e a retenção do veículo. Ainda continuariam desobrigados a oferecer os equipamentos táxis e vans e ônibus que não sejam usados como transporte escolar, ponto que também foi questionado pelos transportadores escolares. A norma começaria a valer a partir de 1º de fevereiro de 2016. Todos os senadores presentes, entre eles, Dario Berger (PMDB-SC), ficaram ao lado dos motoristas escolares e lembraram o baixíssimo índice de acidentes no setor.
Já durante a reunião, o presidente do Contran, Alberto Angerami, informou que o prazo inicial vai ser adiado.
– Os transportadores não precisam tomar providências de forma açodada – garantiu Angerami, que deve sacramentar a suspensão no dia 17 de novembro, quando acontece a reunião do Contran.
Para Dalirio Beber, o trabalho foi produtivo, já que cada um dos expositores colocou a sua opinião de forma clara e objetiva. “É preocupante, pois, ao tomarmos conhecimento da baixa sinistralidade de veículos com transporte escolar, o sentimento de que é uma medida desnecessária, dominou a reunião. Os veículos não estão adaptados e nem possuem dispositivos para fixação do cinto de três pontos, além do operacional de levar bebê conforto, cadeirinha ou acento de elevação, sem saber quais as crianças a serem transportadas, uma vez que o veículo é direcionado a vários públicos de crianças com diferentes idades. Foi muito positiva a resposta do presidente do
Contran nesse sentindo, que se comprometeu a suspender a resolução, até porque o tempo que nos separa até primeiro de fevereiro é muito exíguo. Da forma como está é impraticável”, avaliou Dalirio.
Participaram da mesa de autoridades: Alberto Angerami, diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran); Luiz Moan, presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea);
Maria Aparecida Martinelli, assessora da Diretoria de Avaliação da Conformidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Dconf/Inmetro); Renato Soares, presidente da Associação Nacional dos Transportadores Escolares e Passageiros (Atep); Pedro Januário, presidente do Sindicato dos Transportadores Escolares de São José e Região do Estado de Santa Catarina (SNETRE/SJ/SC); Jorge David Salgado (Formiga), diretor Social da Associação Regional de Transporte Escolar de São Paulo (Artesul); Donay Jacynto Neto, presidente do Sindicato dos Transportadores Escolares do Estado de São Paulo (Sintesp). Os senadores catarinenses Dalirio Beber e Paulo Bauer foram os autores dos requerimentos que pediram a realização da audiência pública.
Fotos: Gerdan Wesley, divulgação