Projeto será votado pelos deputados na semana que vem; proposta deve entrar na pauta da sessão da próxima terça-feira, 30
A deputada federal Daniela Reinehr (PL-SC) votou a favor do requerimento de urgência para o projeto de lei do marco temporal na demarcação de terras indígenas (PL 490/07). O projeto restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição federal.
Na prática, explica a parlamentar, “a proposta mantém o que está escrito na Constituição sobre demarcação de terras indígenas, trazendo, finalmente, segurança jurídica para quem trabalha e produz, para quem tem propriedades.” Daniela Reinehr alerta, ainda que, na eventual derrubada do Marco Temporal pelo STF, qualquer propriedade no Brasil (rural ou urbana) poderá vir a ser definida como área indígena pelo governo.
Daniela foi às redes sociais para convocar seus apoiadores, agricultores, trabalhadores e população em geral para se mobilizarem nas redes sociais em apoio ao projeto.
“Na semana que vem, todas as nossas energias estarão voltadas para a aprovação do mérito da matéria. Grande vitória para o Brasil e para os agricultores,” define ela.
DETALHES DO PL
*O texto da matéria estabelece que, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente por indígenas, deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição de 1988, eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural de determinada etnia.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que colocará o projeto em votação na próxima semana.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
foto>Diulgação
