O senador Dário Berger (MDB-SC) cobrou formalmente o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por meio de ofício encaminhado nesta quinta-feira (22), para que seja colocada na pauta de votação o projeto PL 1.133/2021 que suspende o pagamento do Fundo de Financiamento Estudantil, o FIES, até o fim do ano.
“Milhares de estudantes em atividade e recém formados aguardam que a Câmara aprove o Projeto de Lei 1.133/2021. Fui relator da proposta e conseguimos aprová-la no Senado em maio. Agora resta a análise dos deputados. Por isso encaminhei pedido formal ao presidente da Casa. O momento exige e seguirei cobrando”, adianta Dário.
Nova Suspensão
No início de maio, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº. 1.133/2021, de autoria do Senador Jayme Campos (DEM/MT) e de relatoria de Dário Berger, que prorroga o período de suspensão de pagamento das obrigações relativas ao FIES.
Segundo Dário, a suspensão das obrigações financeiras dos contratantes (estudantes e recém-formados) com o Fundo já foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2020, carecendo agora de uma nova suspensão, tendo em vista que os efeitos da pandemia de Covid-19 ainda atingem a economia.
O PL 1133/2021 suspende até o final do ano de 2021 as obrigações financeiras dos estudantes com contratos vigentes. Atualmente, em virtude da aprovação de requerimento de urgência (REQ nº. 761/21), o Projeto de Lei está pronto para a deliberação do plenário virtual da Câmara dos Deputados.
“Temos recebido centenas de manifestações de estudantes e recém-formados do Brasil inteiro relatando suas dificuldades em honrar os compromissos firmados com o financiamento estudantil. Ressalto que não se trata de um perdão da dívida, mas sim uma suspensão temporária da cobrança que duraria apenas até 31 de dezembro e ajudaria milhares de estudantes brasileiros”, reforçou Berger.
