Blog do Prisco
Coluna do dia

Decreto de continuidade

Nenhuma novidade no decreto estadual que prorrogou, por mais 14 dias, a suspensão de atividades como campeonatos esportivos e eventos culturais. Na verdade, o governador optou pela manutenção do quadro atual. O que não deixa de ser uma boa notícia. Não dá pra admitir que se feche tudo novamente, que haja um novo lockdown.
Temos o caso clássico de Nova Iorque, onde muitas pessoas morreram em casa. Ou seja, parar tudo não é solução. O que se faz necessário com urgência é o estabelecimento de políticas claras no combate à pandemia, unificando a atuação das três esferas governamentais (federal, estadual e municipais).
Ainda não temos esse cenário.  Muito por conta do péssimo exemplo dado pelo presidente da República (acometido pelo vírus) e também pela posição oportunista do STF, que delegou o poder de decisão aos governadores, tirando o presidente do circuito.

Corrupção pandêmica
Outro ponto nevrálgico, que acabou contribuindo para a população ficar a ver navios como está, é a corrupção. São inúmeros casos, em todas as esferas de poder, de malversação de recursos públicos, uma verdadeira farra viabilizada pelas dispensas de licitações, com pagamentos antecipados sem qualquer garantia.

Eleições à vista
Isso tudo e o pano de fundo das eleições municipais acabou tirando o foco das autoridades em linhas gerais. Com o presidente dando mau exemplo e sem poder de decisão, com os governadores tomando decisões extremas que não se encaixam nas realidades locais ou se escondendo atrás da delegação das responsabilidades aos prefeitos, e com os prefeitos de olho no pleito eleitoral, a população ficou desassistida.

Último da fila
Convergência de fatores que potencializou a negligência do cidadão, que também tem sua responsabilidade. É preciso cumprir as normas, atentar para cuidados mínimos, o que não vem ocorrendo.

Casan se manifesta
A respeito de nota publicada sobre projeto de lei do deputado Marcos Vieira, a Casan esclarece que não tem a prática da Participação dos Lucros entre Diretores desde o ano de 2010. A divisão teria vigorado em quatro anos da década passada, mas não faz parte da Companhia há pelo menos 10 anos. Essa informação também está sendo levada à Assembleia Legislativa, onde tramitará tal projeto. O objetivo da Companhia tem sido reinvestir lucros nos sistemas de esgotamento sanitário e de abastecimento de água. Em 2019 houve um superávit de R$ 119,6 milhões.

Menos ônus
Moisés da Silva acaba de sancionar projeto de lei aprovado na Alesc e que, na prática, institui o pagamento pelo uso de tornozeleiras eletrônicas. A menos que comprove não ter condições financeiras, o apenado ou detido que conquistar o acesso a este benefício será obrigado a ressarcir os custos pelo uso do equipamento aos cofres estaduais. É um ônus a menos para o poder público na área de segurança. O projeto de lei é de autoria do deputado Felipe Estevão. Transformou-se na Lei 17.954/2020 e já está valendo.

Ironias da política
Pelos corredores do poder, os mais atentos observam uma ironia neste caso: um dos primeiros a serem alcançados por esta nova legislação é o ex-secretário da Casa Civil, Douglas Borba. Engolido pelo escândalo dos respiradores, Borba foi o homem forte do governador até abril deste ano. Outro detalhe: quando saiu a notícia da sanção do governador, Estevão estava em Brasília, num evento com a ministra Damares Alves. Ela elogiou a iniciativa, a aprovação e a sanção do projeto.

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