Blog do Prisco
Manchete

EDITORIAL: Legislando em causa própria!

A Câmara dos Deputados continua aprontando das suas. Na proa, o sempre timoneiro Arthur Lira, o todo poderoso do Centrão. Registre-se que estamos falando de um político com uma extensa folha corrida junto à Polícia e ao Judiciário, repleta de antecedentes. O parlamentar alagoano é mais sujo do que pau de galinheiro.

Servia a Jair Bolsonaro. Agora serve a Lula da Silva na base da chantagem. Lira é insaciável. Está “negociando” a Presidência da Caixa Econômica Federal depois de ter apeado a catarinense Ana Moser, de Blumenau, do Ministério do Esporte e acomodou ali um deputado do PP ligado a ele. Aliás o novo ministro também era bolsonarista. Pediu votos ao ex-presidente na campanha do ano passado, agora já é Lula, fez o L!

Eis o “belo” retrato de uma Câmara com quinhentos e treze deputados. Já registramos aqui: salvam-se, quando muito, duas ou três dezenas de eleitos. Essa é a grande realidade.

A última que suas excelências aprontaram foi a tal minirreforma eleitoral. Aprovada a toque de caixa, no afogadilho, no apagar das luzes da semana passada, sem aviso prévio. Todos os envolvidos diretamente quietinhos votaram e aprovaram na velocidade da luz. Que maravilha.

Quando deputados e senadores querem aprovar algo do interesse deles, isso acontece numa celeridade surreal. Essa minirreforma eleitoral, se é que podemos classificar assim, suaviza punições e reduz a rigidez nas prestações de contas das campanhas.

Ela torna mais brandas a penalização a políticos com condenações de inelegibilidade; flexibiliza a cassação de candidaturas irregulares; reduz sanções a partidos com prestações de contas já rejeitadas e ameniza regras para a propaganda eleitoral, especialmente a online. Só alegria!

A se destacar, ainda, que para as novas regras terem validade já para as eleições municipais de 2024, as mudanças precisam passar por nova votação no Senado e serem sancionadas pelo presidente da República até 6 de outubro. Soma daqui, subtrai dali e temos três semanas para acompanhar os próximos lances desta ópera bufa; os próximos capítulos dessa novela que, como bem definiu o colega Paulo Alceu, “provoca nojo” e, acrestamos, ânsia de vômito.

E depois se fingem de doidos, não sabem por que a classe política anda tão desacreditada. A tal minirreforma também altera datas e prazos do calendário eleitoral, registro de candidaturas, realização das convenções e mais, mas isso não é o principal, não.

Ela também suavizou regras para prestação de contas nas campanhas eleitorais. Caso permaneça o texto que foi votado na Câmara, se um candidato não tiver movimentação financeira não será necessário prestar contas à Justiça Eleitoral (obviamente que isso não incentivará a prática criminosa do caixa 2. Evidente que não!) Também a disponibilização parcial dos dados acaba e os candidatos só terão que prestar contas depois das eleições.

O projeto prevê, ainda, sanções a partir de contas rejeitadas no segundo semestre de anos eleitorais. A falta da prestação de contas só implica na suspensão das novas cotas do fundo partidário. Atualmente, a legislação permite o bloqueio total do fundo partidário, ou seja, leniência atrás de leniência. É disso que trata a “minirreforma”. Tá tudo liberado.

É um processo que envergonha o brasileiro. Outro ponto polêmico se refere ao afrouxamento das normas para pagamento das empresas terceirizadas de panfletagem e assim por diante. Compra de aviões, embarcações, carrões, tudo é permitido.
Mas muito bem, como votou Santa Catarina e seus dezesseis deputados? Confira o placar catarinense:

foto> Lula Marques, Ag. Brasil, arquivo