A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou nesta terça-feira (19) um requerimento de audiência pública para debater o projeto que restabelece a informação sobre o município e o estado de registro nas placas veiculares. O projeto de autoria do senador Esperidião Amin recebeu relatório favorável do senador Lucas Barreto.
O debate deve contar com representantes do Ministério da Justiça, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A data da audiência pública ainda não foi definida.
Com a adoção do modelo do Mercosul, obrigatório em todo o país a partir de 2020, a inscrição sobre estado e município deixou de estar presente nas placas dos veículos. Para Amin, a informação facilitaria o trabalho de fiscalização de autoridades policiais e de trânsito.
– As polícias rodoviárias, agentes de tráfego e outros órgãos de fiscalização dependem dessa informação para realizar seu trabalho de forma eficiente e precisa – argumenta Amin.
O senador destaca também um “senso de identidade regional” e pertencimento promovido pela identificação nas placas, o que ajudará a evitar acidentes decorrentes da não familiaridade com o trânsito local, bem como facilitar o levantamento de estatísticas turísticas.
– Facilita a percepção pelos locais de que o ‘visitante’ passa por hesitações no tráfego em cidade que não é a sua. Por último, tornaria mais fácil o trabalho de levantamento de estatísticas de visitantes em cidades polo de turismo – diz Amin na justificação.
