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Em café com governador, deputado Vicente pressiona por aprovação do Novo Código de Vigilância Sanitária

Proposta foi idealizada pelo deputado  durante o período em que foi  secretário de Saúde

 O  governador Carlos Moisés garantiu ao deputado estadual Dr. Vicente Caropreso  que o projeto de lei que institui o novo Código de Vigilância Sanitária do Estado é prioridade para o governo e  que gostaria de ter a proposta aprovada ainda este ano.  A declaração foi dada nesta quarta-feira, 30, durante um café da manhã organizado pelo Executivo para apresentar novos projetos que serão enviados à Assembleia Legislativa.

A modernização do atual Código de Vigilância Sanitária, criado em 1983,  foi idealizada pelo deputado Dr. Vicente durante o período em que ocupou o cargo de secretário de Saúde no governo Raimundo Colombo, em 2017. A proposta foi enviada à Assembleia Legislativa  pelo Executivo  em 2018.

“É sem dúvida um dos projetos mais importantes em tramitação no Legislativo.  Vamos flexibilizar a legislação,  sem colocar em risco a saúde da população. Tornar o processo mais amigável ao empreendedorismo. Agilizar o processo de concessão e de renovação do alvará sanitário. Vamos criar o mecanismo da auto declaração e auto inspeção  para empreendimentos de baixo risco sanitário. Nesses casos, a fiscalização será feita por amostragem para confirmar a situação”, explica o deputado Vicente. Ele destaca que  a mudança no Código de Vigilância Sanitária Catarinense será uma inovação para o Brasil e coloca Santa Catarina em igualdade com a legislação Americana.

 

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