Blog do Prisco
Artigos

EMENDA CONSTITUCIONAL DEVE EXTINGUIR 106 MUNICÍPIOS EM SANTA CATARINA

Charles Machado
Diretor

Pela proposta de Emenda Constitucional, apresentada no dia de ontem pelo ministro da fazenda Aloísio Guedes, todas as cidades com menos de 5 mil habitantes que não tenham capacidade de se sustentar financeiramente devem se fundir com outras cidades para tornar-se nos termos da Emenda Constitucional, viáveis.

A régua de corte além do número de habitantes está naqueles  com arrecadação própria menor que 10% da receita total, o que é visto como indício de baixa sustentabilidade financeira. O propósito é que eles sejam incorporados por municípios vizinhos em 2025, o que significa que não haveria sequer eleição local em 2024, ou seja em 2020 essas cidades estarão elegendo seus últimos prefeitos e vereadores. A criação de novas cidades também passará a depender da comprovação da sustentabilidade financeira da prefeitura. A avaliação do governo é que foram criados muitos municípios sem sustentabilidade financeira, mas que acabam mantendo uma máquina de cargos e salários considerável, com prefeitura, secretarias e câmara de vereadores, entre as diversas estruturas que apenas oneram ao bolso do contribuinte.

Ë evidente que a proposta deve enfrentar resistências no Congresso, sobretudo na Câmara, onde deputados muitas vezes estimulam a criação de novos municípios para dar poder a seu grupo político local e fazer um contraponto a um prefeito que é de oposição, o que se vê. A justificativa em transformar distritos em cidades, é sempre a mesma, aproximar a municipalidade do cidadão, mesmo que ao custo dos demais brasileiros, através da transferência pelos fundos constitucionais.

Segundo a estimativa mais recente do IBGE, 1.254 municípios brasileiros têm menos de 5 mil habitantes. Nem todos eles são de imediato passíveis de fusão. Haverá um processo, regido por lei ordinária a ser aprovada no Congresso, para estabelecer o passo a passo da medida. O próximo passo será aferir a sustentabilidade financeira desses municípios, realidade hoje desconhecida do governo federal de forma detalhada. A ideia é obter dados para verificar quais cidades possuem arrecadação própria com tributos (como IPTU) menor que 10% do total da receita, ou seja, são dependentes de repasses federais e estaduais.

Conforme previsto a aferição da sustentabilidade financeira ocorrerá em 1.º de julho de 2023, quando a Lei estabelecerá como será esse processo de avaliação, mas a ideia preliminar é que sejam os Tribunais de Contas Estaduais e Municipais a determinar o cumprimento ou não das condições fiscais para a permanência do município

A cidade com o melhor índice de sustentabilidade financeira vai incorporar os demais que se enquadrarem nas linhas de corte, com isso algumas cidades poderão incorporar até tr6es municípios limítrofes.

Atualmente, basta um plebiscito e uma estimativa de população superior a 10 mil habitantes ou não inferior a 0,005% da população estadual, entre outros requisitos (nenhum envolvendo as contas da nova prefeitura). 

Nesse momento, com base nos dados do Tesouro Nacional, apenas em Santa Catarina cerca 90,4% dos Municípios são deficitários, ou seja gastam mais do que arrecadam, arrastando milhares de fornecedores consigo, deixando os famosos restos a pagar.

A situação nesse último trimestre só piora, pois a receita do IPTU, e o repasse do IPVA tendem a diminuir, além de no mês de janeiro, em muitas cidades o comércio cai arrastando consigo a arrecadação do repasse da parcela do ICMS.

As dimensões da atual crise, certamente nunca antes foram sentidas em igual proporção, pela maioria absoluta das pessoas. Afinal sempre que a economia entrava em crise, o Governo com a sua capacidade de intervir, acabava tirando um coelho da cartola, dessa vez, como já foi dito não há coelho na cartola e nem cartas na manga, é capaz de nem ter mais cartola. O Estado brasileiro, esse gigante paquidérmico, que em tudo pretende participar, e que em muito pouco se mostra eficiente, chega ao seu momento de esgotamento. Catalisado pela recessão, que deve levar o país há quatro anos sem crescimento (2014 a 2017), o modelo que é movido pela necessidade do crescimento contínuo do consumo, afinal os maiores tributos em arrecadação são baseados no crescimento permanente da aquisição em produtos de valor agregado (ICMS, IPI e IRPJ), sofre o seu esgotamento. A queda de Receita Patrimonial dos Estados Brasileiros, já alcança 27% no ano, com raras exceções, situação que piora nos Municípios.

No mesmo período em que a Receita Patrimonial dos Estados, cai quase 1/3, as despesas com pessoal já cresceram 14,8%, quadro que se repete na maioria absoluta das Prefeituras. Nesse momento os reajustes de algumas poucas categorias de privilegiados evidencia a falta de sintonia entre o serviço público e a sociedade.

Nesse instante de queda das arrecadações acabamos por mascarar os sucessivos recordes de arrecadação atingidos pelos Municípios até antes da atual crise, onde por mais de uma década a arrecadação das prefeituras cresceu todos os anos com índices superiores a inflação.

Colocar a culpa no Pacto Federativo, desvirtua o diagnóstico da principal causa da doença, o fato em que as Prefeituras estão cada vez mais inchadas e carregadas de cargos comissionados e novas e mais secretarias. Veja por exemplo quantas são as cidades que nesse momento realizaram uma redução no número de secretarias ou de cargos comissionados?

Os Prefeitos, em sua grande maioria nesse momento preferem lamentar e jogar o real problema para as costas do próximos gestor municipal. Em um verdadeiro jogo de empurra empurra.

É preciso refundar a base e as formas de arrecadação, pois já existe um esgotamento da capacidade contributiva do contribuinte nesse modelo tributário. Sem o aperfeiçoamento dessas novas formas de receitas, teremos gestões sem novas obras, e com constante atrasos no pagamento de pessoal e fornecedores.

As Prefeituras, em grande parte caminham à passos largos para quebra, e não adianta buscar culpados fora delas. Pois os problemas e as soluções estão dentro das cidades.

Nesse momento, Santa Catarina tem 295 municípios, e pela proposta, 106 deixariam de existir, ou seja, cerca de 35,9%. É o caso de José Boiteux (4.985), Dona Emma (4.105), Doutor Pedrinho (4.013), Witmarsum (3.932), Braço do Trombudo (3.682), Atalanta (3.268), Chapadão do Lageado (2.933), Presidente Nereu (2.306) e Mirim Doce (2.399).

Esses são os Municípios que deixariam de existir:

  1. José Boiteux – 4.985
  2. Nova Erechim – 4.945
  3. Romelândia – 4.890
  4. Angelina – 4.860
  5. Ponte Alta – 4.714
  6. Bom Jardim da Serra – 4.712
  7. Guatambú – 4.710
  8. Salto Veloso – 4.680
  9. Riqueza – 4.636
  10. Rio Fortuna – 4.601
  11. Lindóia do Sul – 4.580
  12. Tunápolis – 4.561
  13. Vargem Bonita – 4.534
  14. Ipira – 4.486
  15. Erval Velho – 4.407
  16. Cordilheira Alta – 4.385
  17. Nova Itaberaba – 4.333
  18. Arabutã – 4.266
  19. Modelo – 4.200
  20. Passos Maia – 4.186
  21. Dona Emma – 4.105
  22. Iraceminha – 4.015
  23. Doutor Pedrinho – 4.013
  24. Pedras Grandes – 4.000
  25. Piratuba – 3.965
  26. Xavantina – 3.963
  27. Jaborá – 3.955
  28. Witmarsum – 3.932
  29. Treviso – 3.891
  30. Saltinho – 3.808
  31. Caxambu do Sul – 3.735
  32. Braço do Trombudo – 3.718
  33. São João do Itaperiú – 3.707
  34. Vargeão – 3.575
  35. Arroio Trinta – 3.551
  36. Paraíso – 3.515
  37. Pinheiro Preto – 3.513
  38. Bocaina do Sul – 3.460
  39. Major Gercino – 3.430
  40. Ponte Alta do Norte – 3.408
  41. Calmon – 3.357
  42. Zortéa – 3.328
  43. Serra Alta – 3.270
  44. Anitápolis – 3.236
  45. Ibicaré – 3.227
  46. Atalanta – 3.226
  47. São Martinho – 3.189
  48. Entre Rios – 3.189
  49. Cerro Negro – 3.181
  50. Leoberto Leal – 3.083
  51. Chapadão do Lageado – 2.969
  52. Bom Jesus – 2.961
  53. Galvão – 2.956
  54. Iomerê – 2.927
  55. Princesa – 2.911
  56. Morro Grande – 2.898
  57. Rancho Queimado – 2.868
  58. São Bonifácio – 2.862
  59. Planalto Alegre – 2.850
  60. Peritiba – 2.814
  61. Celso Ramos – 2.738
  62. Bandeirante – 2.708
  63. Belmonte – 2.703
  64. Palmeira – 2.603
  65. Abdon Batista – 2.577
  66. Matos Costa – 2.560
  67. Capão Alto – 2.556
  68. Coronel Martins – 2.544
  69. Formosa do Sul – 2.525
  70. Vargem – 2.522
  71. União do Oeste – 2.517
  72. Sul Brasil – 2.500
  73. Santa Terezinha do Progresso – 2.484
  74. Rio Rufino – 2.482
  75. Novo Horizonte – 2.481
  76. Brunópolis – 2.473
  77. Urupema – 2.472
  78. São Bernardino – 2.386
  79. Águas Frias – 2.378
  80. Painel – 2.363
  81. Mirim Doce – 2.336
  82. Presidente Nereu – 2.290
  83. Santa Helena – 2.247
  84. Arvoredo – 2.246
  85. Lacerdópolis – 2.245
  86. Ouro Verde – 2.227
  87. Bom Jesus do Oeste – 2.146
  88. Santa Rosa de Lima – 2.137
  89. Jupiá – 2.110
  90. Frei Rogério – 2.077
  91. Ermo – 2.066
  92. Ibiam – 1.959
  93. Cunhataí – 1.957
  94. Irati – 1.952
  95. Alto Bela Vista – 1.948
  96. Marema – 1.846
  97. São Miguel da Boa Vista – 1.833
  98. Macieira – 1.784
  99. Barra Bonita – 1.704
  100. Tigrinhos – 1.646
  101. Jardinópolis – 1.595
  102. Presidente Castello Branco – 1.590
  103. Flor do Sertão – 1.586
  104. Paial – 1.537
  105. Lajeado Grande – 1.437
  106. Santiago do Sul – 1.286

É uma proposta dura, porém que levanta uma discussão necessária. Qual o tamanho do estado que o cidadão quer? E quanto está disposto a pagar?

Posts relacionados

Planejamento Tributário virou crime?

Autor

Horário de Verão: Quem paga a conta é o SUS

Autor

A FORÇA DO TRABALHADOR

Autor