Diretor
Pela proposta de Emenda Constitucional, apresentada no dia de ontem pelo ministro da fazenda Aloísio Guedes, todas as cidades com menos de 5 mil habitantes que não tenham capacidade de se sustentar financeiramente devem se fundir com outras cidades para tornar-se nos termos da Emenda Constitucional, viáveis.
A régua de corte além do número de habitantes está naqueles com arrecadação própria menor que 10% da receita total, o que é visto como indício de baixa sustentabilidade financeira. O propósito é que eles sejam incorporados por municípios vizinhos em 2025, o que significa que não haveria sequer eleição local em 2024, ou seja em 2020 essas cidades estarão elegendo seus últimos prefeitos e vereadores. A criação de novas cidades também passará a depender da comprovação da sustentabilidade financeira da prefeitura. A avaliação do governo é que foram criados muitos municípios sem sustentabilidade financeira, mas que acabam mantendo uma máquina de cargos e salários considerável, com prefeitura, secretarias e câmara de vereadores, entre as diversas estruturas que apenas oneram ao bolso do contribuinte.
Ë evidente que a proposta deve enfrentar resistências no Congresso, sobretudo na Câmara, onde deputados muitas vezes estimulam a criação de novos municípios para dar poder a seu grupo político local e fazer um contraponto a um prefeito que é de oposição, o que se vê. A justificativa em transformar distritos em cidades, é sempre a mesma, aproximar a municipalidade do cidadão, mesmo que ao custo dos demais brasileiros, através da transferência pelos fundos constitucionais.
Segundo a estimativa mais recente do IBGE, 1.254 municípios brasileiros têm menos de 5 mil habitantes. Nem todos eles são de imediato passíveis de fusão. Haverá um processo, regido por lei ordinária a ser aprovada no Congresso, para estabelecer o passo a passo da medida. O próximo passo será aferir a sustentabilidade financeira desses municípios, realidade hoje desconhecida do governo federal de forma detalhada. A ideia é obter dados para verificar quais cidades possuem arrecadação própria com tributos (como IPTU) menor que 10% do total da receita, ou seja, são dependentes de repasses federais e estaduais.
Conforme previsto a aferição da sustentabilidade financeira ocorrerá em 1.º de julho de 2023, quando a Lei estabelecerá como será esse processo de avaliação, mas a ideia preliminar é que sejam os Tribunais de Contas Estaduais e Municipais a determinar o cumprimento ou não das condições fiscais para a permanência do município
A cidade com o melhor índice de sustentabilidade financeira vai incorporar os demais que se enquadrarem nas linhas de corte, com isso algumas cidades poderão incorporar até tr6es municípios limítrofes.
Atualmente, basta um plebiscito e uma estimativa de população superior a 10 mil habitantes ou não inferior a 0,005% da população estadual, entre outros requisitos (nenhum envolvendo as contas da nova prefeitura).
Nesse momento, com base nos dados do Tesouro Nacional, apenas em Santa Catarina cerca 90,4% dos Municípios são deficitários, ou seja gastam mais do que arrecadam, arrastando milhares de fornecedores consigo, deixando os famosos restos a pagar.
A situação nesse último trimestre só piora, pois a receita do IPTU, e o repasse do IPVA tendem a diminuir, além de no mês de janeiro, em muitas cidades o comércio cai arrastando consigo a arrecadação do repasse da parcela do ICMS.
As dimensões da atual crise, certamente nunca antes foram sentidas em igual proporção, pela maioria absoluta das pessoas. Afinal sempre que a economia entrava em crise, o Governo com a sua capacidade de intervir, acabava tirando um coelho da cartola, dessa vez, como já foi dito não há coelho na cartola e nem cartas na manga, é capaz de nem ter mais cartola. O Estado brasileiro, esse gigante paquidérmico, que em tudo pretende participar, e que em muito pouco se mostra eficiente, chega ao seu momento de esgotamento. Catalisado pela recessão, que deve levar o país há quatro anos sem crescimento (2014 a 2017), o modelo que é movido pela necessidade do crescimento contínuo do consumo, afinal os maiores tributos em arrecadação são baseados no crescimento permanente da aquisição em produtos de valor agregado (ICMS, IPI e IRPJ), sofre o seu esgotamento. A queda de Receita Patrimonial dos Estados Brasileiros, já alcança 27% no ano, com raras exceções, situação que piora nos Municípios.
No mesmo período em que a Receita Patrimonial dos Estados, cai quase 1/3, as despesas com pessoal já cresceram 14,8%, quadro que se repete na maioria absoluta das Prefeituras. Nesse momento os reajustes de algumas poucas categorias de privilegiados evidencia a falta de sintonia entre o serviço público e a sociedade.
Nesse instante de queda das arrecadações acabamos por mascarar os sucessivos recordes de arrecadação atingidos pelos Municípios até antes da atual crise, onde por mais de uma década a arrecadação das prefeituras cresceu todos os anos com índices superiores a inflação.
Colocar a culpa no Pacto Federativo, desvirtua o diagnóstico da principal causa da doença, o fato em que as Prefeituras estão cada vez mais inchadas e carregadas de cargos comissionados e novas e mais secretarias. Veja por exemplo quantas são as cidades que nesse momento realizaram uma redução no número de secretarias ou de cargos comissionados?
Os Prefeitos, em sua grande maioria nesse momento preferem lamentar e jogar o real problema para as costas do próximos gestor municipal. Em um verdadeiro jogo de empurra empurra.
É preciso refundar a base e as formas de arrecadação, pois já existe um esgotamento da capacidade contributiva do contribuinte nesse modelo tributário. Sem o aperfeiçoamento dessas novas formas de receitas, teremos gestões sem novas obras, e com constante atrasos no pagamento de pessoal e fornecedores.
As Prefeituras, em grande parte caminham à passos largos para quebra, e não adianta buscar culpados fora delas. Pois os problemas e as soluções estão dentro das cidades.
Nesse momento, Santa Catarina tem 295 municípios, e pela proposta, 106 deixariam de existir, ou seja, cerca de 35,9%. É o caso de José Boiteux (4.985), Dona Emma (4.105), Doutor Pedrinho (4.013), Witmarsum (3.932), Braço do Trombudo (3.682), Atalanta (3.268), Chapadão do Lageado (2.933), Presidente Nereu (2.306) e Mirim Doce (2.399).
Esses são os Municípios que deixariam de existir:
- José Boiteux – 4.985
- Nova Erechim – 4.945
- Romelândia – 4.890
- Angelina – 4.860
- Ponte Alta – 4.714
- Bom Jardim da Serra – 4.712
- Guatambú – 4.710
- Salto Veloso – 4.680
- Riqueza – 4.636
- Rio Fortuna – 4.601
- Lindóia do Sul – 4.580
- Tunápolis – 4.561
- Vargem Bonita – 4.534
- Ipira – 4.486
- Erval Velho – 4.407
- Cordilheira Alta – 4.385
- Nova Itaberaba – 4.333
- Arabutã – 4.266
- Modelo – 4.200
- Passos Maia – 4.186
- Dona Emma – 4.105
- Iraceminha – 4.015
- Doutor Pedrinho – 4.013
- Pedras Grandes – 4.000
- Piratuba – 3.965
- Xavantina – 3.963
- Jaborá – 3.955
- Witmarsum – 3.932
- Treviso – 3.891
- Saltinho – 3.808
- Caxambu do Sul – 3.735
- Braço do Trombudo – 3.718
- São João do Itaperiú – 3.707
- Vargeão – 3.575
- Arroio Trinta – 3.551
- Paraíso – 3.515
- Pinheiro Preto – 3.513
- Bocaina do Sul – 3.460
- Major Gercino – 3.430
- Ponte Alta do Norte – 3.408
- Calmon – 3.357
- Zortéa – 3.328
- Serra Alta – 3.270
- Anitápolis – 3.236
- Ibicaré – 3.227
- Atalanta – 3.226
- São Martinho – 3.189
- Entre Rios – 3.189
- Cerro Negro – 3.181
- Leoberto Leal – 3.083
- Chapadão do Lageado – 2.969
- Bom Jesus – 2.961
- Galvão – 2.956
- Iomerê – 2.927
- Princesa – 2.911
- Morro Grande – 2.898
- Rancho Queimado – 2.868
- São Bonifácio – 2.862
- Planalto Alegre – 2.850
- Peritiba – 2.814
- Celso Ramos – 2.738
- Bandeirante – 2.708
- Belmonte – 2.703
- Palmeira – 2.603
- Abdon Batista – 2.577
- Matos Costa – 2.560
- Capão Alto – 2.556
- Coronel Martins – 2.544
- Formosa do Sul – 2.525
- Vargem – 2.522
- União do Oeste – 2.517
- Sul Brasil – 2.500
- Santa Terezinha do Progresso – 2.484
- Rio Rufino – 2.482
- Novo Horizonte – 2.481
- Brunópolis – 2.473
- Urupema – 2.472
- São Bernardino – 2.386
- Águas Frias – 2.378
- Painel – 2.363
- Mirim Doce – 2.336
- Presidente Nereu – 2.290
- Santa Helena – 2.247
- Arvoredo – 2.246
- Lacerdópolis – 2.245
- Ouro Verde – 2.227
- Bom Jesus do Oeste – 2.146
- Santa Rosa de Lima – 2.137
- Jupiá – 2.110
- Frei Rogério – 2.077
- Ermo – 2.066
- Ibiam – 1.959
- Cunhataí – 1.957
- Irati – 1.952
- Alto Bela Vista – 1.948
- Marema – 1.846
- São Miguel da Boa Vista – 1.833
- Macieira – 1.784
- Barra Bonita – 1.704
- Tigrinhos – 1.646
- Jardinópolis – 1.595
- Presidente Castello Branco – 1.590
- Flor do Sertão – 1.586
- Paial – 1.537
- Lajeado Grande – 1.437
- Santiago do Sul – 1.286
É uma proposta dura, porém que levanta uma discussão necessária. Qual o tamanho do estado que o cidadão quer? E quanto está disposto a pagar?
