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Encerrado processo contra prefeito de São Francisco do Sul

Os advogados do prefeito de São Francisco do Sul, Renato Gama Lobo, estão distribuindo a nota abaixo. Detalham os motivos pelos quais o processo de cassação contra o alcaide, que chegou a ser afastado do cargo,  se encerrou. Confira:

 

“NOTA DE INFORMAÇÃO AO PÚBLICO

A Defesa do Prefeito de São Francisco do Sul/SC, Renato Gama Lobo e do seu vice Walmor Berreta Jr., realizada pelas Bancas de Advocacia Espíndola & Valgas A/A, Furtado Neto A/A e Barbosa Dias A/A, respeitados os artigos 39, 41, 42, II e 43, parágrafo único do Código de Ética da Advocacia, vem a público informar, a pedido de seus constituintes:

O processo que foi julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral em junho, no qual Prefeito e Vice foram absolvidos por 07 x 0, depois de um 04 x 03 no TRE-SC, efetivamente chegou ao fim, após a publicação do acórdão na terça-feira passada, sendo que na sexta-feira última findou o prazo para a Coligação adversária recorrer.

O sistema eletrônico do TSE registra que até sexta-feira não foi interposto qualquer recurso pela Coligação, o que leva ao fim da discussão, pois ocorrente o chamado trânsito em julgado da causa, ou seja, quando o processo chega naquela fase na qual não cabe mais qualquer recurso.

Assim, a vitória judicial obtida em junho de 2020 se estabiliza sem chance de mudança e a plena elegibilidade do prefeito e vice, sem qualquer óbice decorrente de decisões da justiça eleitoral, torna-se definitiva.

Florianópolis para São Francisco do Sul, 24 de agosto de 2020, 16:07h.

Advogados:

Ruy Espíndola, Rodrigo Valgas e Paulo Cabral

Marcos Jaroszuk, Moysés Furtado Neto e Giselda Cadaval

Joelson Dias”

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