Quantia é referente ao último edital de 2023, cujo resultado já está publicado
Mais de R$ 39,2 milhões dos cofres públicos catarinenses foram economizados graças ao trabalho da Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC). A cifra foi alcançada no segundo e último edital da CCP de 2023, que aprovou mais de 1,4 mil acordos.
A lista com os aprovados está disponível no site da PGE/SC e decorre das propostas feitas pelos credores quando da abertura do Edital Preliminar, no mês de setembro. Eram mais de R$ 187 milhões em dívidas do Estado para com pessoas físicas e jurídicas.
Os credores ofereceram descontos de 20% a 40% sobre o valor dos títulos, o que permitiu a Santa Catarina quitá-los por cerca de R$ 147 milhões – uma economia superior a R$ 39 milhões, maior do que a alcançada no primeiro edital de 2023.
No Edital nº 01 de 2023, publicado no início de maio, o Estado conseguiu uma economia de R$ 33 milhões. Ao todo, eram mais de R$ 156,4 milhões em dívidas, que o trabalho da Câmara de Conciliação de Precatórios conseguiu reduzir, através da oferta de deságios, para cerca de R$ 123,3 milhões.
Segundo o procurador-chefe da Procuradoria Fiscal (Profis), Ricardo de Araújo Gama, os acordos de pagamento têm como objetivo criar as condições para que o Estado elimine o excesso de dívidas em precatórios. “O Estado tem a vantagem de pagar com desconto, e por isso, consegue quitar uma quantidade maior de títulos de uma vez”, explicou o procurador. “A verba que é economizada pode então ser aplicada em outras áreas, como investimentos nas políticas necessárias ao povo catarinense”.
Como funciona
A Câmara de Conciliação de Precatórios, formada por representantes da PGE/SC e da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), lança o edital e abre prazo para o envio das propostas de acordo. A oferta de deságio é uma opção do credor. Quem não fizer, permanece na ordem cronológica de pagamento, sem nenhum prejuízo, e recebe os valores conforme disponibilidade financeira prevista no orçamento anual do Poder Executivo de Santa Catarina.
A CCP analisa as propostas recebidas, na forma da legislação, e as que forem habilitadas, seguem para a assinatura dos acordos. Em seguida, elas são remetidas para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que homologa o procedimento e faz o pagamento dos valores aos seus titulares.
Outras informações sobre a conciliação de precatórios podem ser obtidas pelo e-mail acordoprecatorio@pge.sc.gov.br.
(Colaboração: Mateus Spiess)
