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Fecomércio recebe relator da MP da liberdade econômica nesta sexta

Nesta sexta-feira,  a Fecomércio SC vai receber o deputado federal Jerônimo Goergen (RS), relator da Medida Provisória da Liberdade Econômica (881/2019), na reunião da Câmara de Relações Trabalhistas e Assuntos Legais, a partir das 10h30, no auditório da entidade.

A MP, que está para veto/sanção presidencial, diminui a burocracia e flexibiliza processos para empresas e empreendedores. Também estabelece uma série de mudanças nas legislações trabalhista, empresarial e cível. Vários pontos foram alterados ou retirados do texto durante a tramitação, como a autorização para o trabalho aos domingos e feriados, porém outros considerados estratégicos foram mantidos, como o fim de licenças e alvarás para atividades e empreendimentos de baixo risco.

 

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