Blog do Prisco
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Foro privilegiado: Conselho Federal vota nesta terça proposição da bancada de SC

Atendendo proposição da bancada catarinense, apresentada em maio deste ano, o Conselho Federal da OAB vota nesta terça-feira (06) a posição oficial da instituição sobre o foro privilegiado. A votação será durante sessão ordinária do Conselho. O presidente Paulo Brincas (foto) viaja a Brasília para acompanhar a votação. “Está mais que na hora de acabarmos com um instrumento que cria uma casta de cidadãos inacessíveis à lei”, disse, antes de embarcar.

Os conselheiros federais da bancada também se manifestaram sobre o tema. Para João Paulo Tavares Bastos, “não é admissível que para os crimes comuns exista uma Justiça para os nobres e outra para as pessoas”. Já Tullo Cavallazzi Filho, ex-presidente da Seccional, diz que “há uma aspiração da advocacia para que a OAB firme posição sobre o assunto”.