Em sua apresentação na prestação das contas de 2014 do Governo do Estado, o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, comprovou em números: o que o Estado efetivamente gasta com a função Educação não apenas cumpre, mas ultrapassa em muito os 25% exigidos pela Constituição.
Quando consideradas as despesas com servidores ativos, inativos, custeio, investimentos e perdas do Fundeb – dinheiro que de fato sai do caixa do Tesouro Estadual, os gastos com educação chegaram a R$5,4 bilhões em 2014 contra 4,8 bilhões em 2013. “O que o Governo gastou com Educação ano passado chega a 32,7% da Receita. Pode não ser o que os tribunais exigem, mas é dinheiro que o Tesouro aplicou de fato em estrutura e profissionais da área”, diz.
Com relação à inclusão de inativos na conta, ponto reiteradamente destacado nas ressalvas de julgamento de contas, Gavazzoni explica que, cumprindo determinação do TCE, a cada ano o Estado diminui 5% de inativos da somatória. Em 2014, dos R$1,4 bilhão gastos com inativos, só R$266 milhões foram contabilizados para prestação oficial. O fato é que, em cinco anos (2010 a 2014), a despesa com inativos da educação simplesmente dobrou.
Segundo Gavazzoni, “embora os investimentos ainda estejam limitados (foram R$200 milhões ano passado), o custeio vem sendo espremido e crescemos R$ 600 milhões a mais de despesas efetivamente aplicadas, contra R$ 421 milhões de receitas – isso com número menor de apropriação de inativos na conta”, completa.
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