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Governo de SC faz sugestões para aperfeiçoar Marco Legal das PPPs

 

O governo do Estado foi convidado e deu sugestões para aperfeiçoar o marco das Parecerias Público-Privadas (PPPs) no país. A informação é da colunista de economia do Grupo NSC, Estela Benetti. As sugestões catarinenses foram apresentadas na quarta-feira, durante reunião da comissão especial criada na Casa para tratar deste tema.

Ramiro Zinder, que é o secretário de PPS de Santa Catarina, fez a apresentação aos deputados. Segundo o texto da colega Estela, o governo estadual sugeriu mudanças percebendo a necessidade de maior clareza entre as concessões de uso e as concessões de serviço público; necessidade de apoio da União e bancos multilaterais na estruturação de fundos garantidores em estados e municípios; e estímulo à resolução de conflitos por métodos privados, como a arbitragem, para evitar judicializações.

Na foto, a partir da esquerda, o presidente da Comissão Especial de PPPs, deputado federal João Maia; o secretário de PPPs de SC Ramiro Zinder; o deputado federal Kim Kataguiri, o advogado Tiago Jacques e o relator da comissão, deputado Arnaldo Jardim.