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Hélio Costa avalia os vetos do PL de Abuso de Autoridade

O deputado federal Hélio Costa, crítico de alguns pontos do Projeto de Lei do Abuso de Autoridade, avaliou de forma positiva os vetos do Presidente Jair Bolsonaro.

Na votação do Projeto, o parlamentar contestou dispositivos que foram vetados pelo Presidente, entre eles: os artigos que previam pena de 6 a 2 anos para quem algemasse o sujeito que não oferecer risco; a obrigatoriedade de identificação ao preso; e a proibição de registrar com foto ou vídeo a abordagem policial.

“No dia que a matéria foi aprovada eu afirmei que o policial não poderia ser a vítima. O vagabundo tem que ser algemado, ele é uma ameaça.”

O Ministro Sérgio Moro, colaborou na escolha dos vetos, e já havia declarado que o texto anterior poderia ser um obstáculo na atuação dos magistrados, além de ser uma retaliação à Operação Lava-Jato.

Hélio Costa acredita que o saldo é positivo, “O abuso de autoridade acontece, eu mesmo presenciei vários casos. Inclusive, é por conta dele que ocorre a corrupção, como falei nas comissões em Brasília.”

Com o veto, a próxima etapa é a análise do Congresso Nacional. Lá os parlamentares poderão manter ou não a sanção de Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei do Abuso de Autoridade.

Por fim, o deputado contestou novamente a maneira como ocorreu a votação na Câmara. “Era pra votar artigo por artigo, o que não ocorreu. Fica a lição para que não se repita em votações de extrema importância.”

Foto: Douglas Gomes

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