O deputado federal Hélio Costa presidiu nesta terça-feira (22) a Reunião Deliberativa da Comissão Especial Competência Legal Para Investigação. O parlamentar, que é membro do colegiado, comandou os trabalhos ocorridos no Plenário 16, substituindo o presidente, o deputado Subtenente Gonzaga.
Foram aprovados 6 requerimentos nesta reunião, entre eles, o que prevê a realização de audiência pública para debater a respeito da adoção de competência legal de investigação em todas as polícias. Os ministros Sérgio Moro (Justiça) e Dias Tóffoli (Presidente do CNJ) estarão entre os convidados a participar da futura discussão.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados instalou esta comissão especial para analisar a competência legal de investigações policiais. Para o deputado Hélio Costa é preciso analisar a adoção da competência legal em todas as polícias, dotando-as do princípio do ciclo completo de polícia. “No Brasil, a Polícia Militar faz a prevenção ao crime e a Polícia Civil investiga. Apenas a Polícia Federal tem funções de polícia administrativa e investigativa, o que se chama de “polícia de ciclo completo”.
De acordo com uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apenas 8% dos crimes de homicídios são devidamente elucidados no Brasil. Nos demais crimes o índice é de apenas 3%.
