“Direito Administrativo e Redução da Litigiosidade” será o tema da palestra do jurista Juarez Freitas, durante o II Congresso de Administração Pública e Processo, no dia 7 de dezembro, na sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), em Florianópolis. Freitas,presidente do Conselho Científico do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público e um dos coordenadores do evento, tem apontado uma mudança de paradigma em favor da resolução consensual de conflitos, no âmbito do Direito Administrativo.
A proposta do II Congresso, que reunirá juristas e especialistas em Direito Público do Estado e do País, é debater novos instrumentos e experiências recentes de resolução consensual de conflitos, na esfera administrativa e judicial, que envolvam a gestão pública. Estarão em pauta temas como a mediação, conciliação, colaboração premiada e acordos de leniência. O público-alvo são membros e servidores do judiciário e do TCE/SC, advogados que atuam no poder público e no setor privado, além de demais interessados.
O evento tem a organização da Advocacia Geral da União (AGU), com apoio do TCE/SC, Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (ESA-OAB/SC) e Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Emagis). As inscrições podem ser feitas por meio do e-mail da Escola da AGU em Santa Catarina ([email protected]).
