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Impasse do ICMS: Deputado Mocellin ouve pleitos do setor produtivo de Itajaí

Preocupados com o impacto dos decretos que cortam incentivos fiscais, empresários de Itajaí e entidades do setor produtivo se reuníram, na última sexta-feira, dia 22, com o prefeito Volnei Morastoni, que promoveu o encontro.

Líder do governo na Alesc, deputado Onir Mocellin (PSL) também participou.

Ficou acertado a criação de um grupo e a solicitação de audiências com o governador Carlos Moisés, o presidente da Alesc, Júlio Garcia e com o grupo de trabalho criado para revisar os incentivos fiscais.

O evento ocorreu no Hotel Marambaia, em Itajaí.

Durante o encontro, os empresários do comércio exterior alertaram sobre um cenário crítico para a economia de Itajaí e de Santa Catarina caso o Estado mantenha o corte de incentivos. Lembraram que o instrumento gerou aumento na arrecadação de ICMS de R$ 6,6 milhões em 2006 para R$ 51 milhões em 2017. Segundo o setor industrial, a falta desses incentivos fará com que muitas cargas deixem de entrar em Santa Catarina para procurar portos de outros estados. Preocupadas com a insegurança jurídica, empresas já estão deixando o Estado e desistindo de operações.

O deputado Coronel Mocellin (PSL) informou que tem feito encontros com todos os representantes do setor produtivo catarinense na busca por uma solução para o impasse do ICMS. Para Mocellin, o caminho é um projeto de lei que regulamente a política de isenções fiscais. “O governo não é contra os incentivos fiscais. Sabe da importância deste instrumento para o desenvolvimento do Estado, para que nossa economia seja competitiva nessa guerra fiscal entre os estados. Mas precisamos dar mais transparência a este processo”, ressaltou o parlamenta.

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