Especialistas estão reunidos em Florianópolis para discutir com empresários, advogados, auditores fiscais e contadores os desafios da tributação. O evento, organizado pela ASSET e a ABDT, vem realizando painéis para debater a “Reforma Tributária e Incentivos fiscais”, além de outros temas. O seminário começou ontem e segue durante toda esta sexta-feira, 27 (confira a programação de hoje abaixo).
Com o anúncio de cortes e recente reinstituição de benefícios relativos ao ICMS, a temática está em voga no cenário catarinense. Para a Presidente da ASSET/SC, Suzana Soares Melo, o momento é de debate dos pontos sensíveis da Reforma Tributária. “Um desses pontos são as medidas de desoneração fiscal, que devem observar mecanismos de transparência e controle para que sejam atingidos os fins a que se destinam, de promoção do desenvolvimento.”
Planejamento tributário
As balizas para um planejamento tributário efetivo e em conformidade com a legislação vigente também serão destaque no Seminário. Marcelo Campos, Presidente da ABDT, é enfático ao afirmar a “necessidade de o contribuinte identificar os limites do planejamento, fazendo escolhas menos onerosas para conduzir seus negócios”. Os palestrantes abordarão questões polêmicas como a tributação do ágio, tratamento tributário das operações imobiliárias, tributação nas parcerias público-privadas e o inadimplemento do ICMS e sua configuração ou não como crime contra a ordem tributária.
IV SEMINÁRIO ANUAL DA ASSET/SC e XXVIII SIMPÓSIO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS DA ABDT
Tema: Planejamento Tributário – pressupostos de legalidade
Quando: 26 e 27 de setembro de 2019
Onde: Auditório do SC401 Square Corporate – Florianópolis – SC
PROGRAMAÇÃO – 27 de setembro de 2019
9h15 às 10h45 – PAINEL NOVAS TECNOLOGIAS E COMPLIANCE TRIBUTÁRIO
Presidente:
Anna Carolina Faraco Lamy – Advogada e Consultora em Compliance, Doutora em Direito Processual Penal e Econômico pela UFPR
Tema: Compliance e Planejamento Tributário
Renata Foz – Advogada, Diretora do Departamento de Impostos Internacionais da KPMG no Brasil, Especialista em Direito da Economia e da Empresa pela FGV/SP
Tema: Tributação da economia digital
Fabrício Schveitzer – Administrador, Chief Ecosystem Officer do SIENGE/Softplan, Mestre em Administração pela UDESC
Tema: A tecnologia como garantidora das práticas que sustentam o compliance
Pedro Augusto Modesto Vidigal – Advogado, Pós-Graduando em Ciências Penais pelo Complexo de Ensino Luiz Flavio Gomes, Líder de Produto em empresa de tecnologia, com curso de empreendedorismo no MIT Sloan School of Management
Tema: Advocacia disruptiva: novas possibilidades para o profissional do Direito
10h45 às 11h00 – Coffee break
11h00 às 12h15 – PAINEL DIREITO IMOBILIÁRIO
Presidente: Hélio Bairros – Presidente do Sinduscon
German Alejandro San Martín Fernandez – Advogado, ex-Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo e ex-Conselheiro do CARF, Professor de Direito Tributário e de Planejamento Tributário na FAAP, entre outras instituições
Tema: Tratamento tributário das receitas decorrentes de alienação de bens imóveis: análise da jurisprudência do CARF
Sílvio Parodi Oliveira Camilo – Advogado, Administrador, Contador e Economista, Pós-doutor em Ciências Contábeis pela UFSC, Professor de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico na UNESC
Tema: Aspectos contábeis e tributários em operação societária: o caso da cisão com versões imobiliárias
Leonardo Freitas de Morais e Castro – Advogado, Juiz do TIT/SP e Conselheiro do CMT/SP. Doutorando em Tributação Internacional pela Universidade de Leiden/Holanda e em Direito Tributário pela USP
Tema: Built to suit & sale and lease back – vantagens tributárias
12h30 – Intervalo almoço
14h às 15h15 – PAINEL DIREITO PENAL
Presidente: Leandro Guerreiro Guimarães – Advogado, membro da ASSET/SC
Júlio Ferreira de Mello – Desembargador do TJSC, Mestre em Direito pela UNIVALI, professor titular da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina
Tema: As decisões do TJSC e do STJ no que tange ao crime capitulado no art. 2º, II, da Lei 8.137/90: tipicidade, estado de necessidade e questões correlatas
Gustavo Vecchietti – Advogado, Mestre em Desenvolvimento Regional pela FURB, Professor da UNIASSELVI
Tema: Os reflexos do compartilhamento de informações entre RFB e MPF no âmbito dos crimes contra a ordem tributária
Gustavo Amorim – Advogado. Especialista em Direito Tributário pela Fundação José Arthur Boiteux/UFSC. Professor da ESA/OAB-SC e de cursos de direito tributário
Tema: Planejamento tributário e a complexidade das relações entre o Direito Penal e o Direito Tributário
15h15 às 15h30 – Coffee break
15h30 às 17h30 – DEBATE SOBRE REFORMA TRIBUTÁRIA E INCENTIVOS FISCAIS
Mediador: Cláudio Prisco Paraíso – Jornalista
Expositores:
Sérgio André Rocha – Advogado, Livre-Docente em Direito Tributário pela USP, Professor da UERJ
Ângelo de Angelis – Economista e Agente Fiscal de Rendas junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Mestre em Economia pela Unicamp
Cristiàn Billardi – Advogado na Itália, Doutor em Direito pela Università degli Studi di Palermo/Itália, Professor Adjunto Interino de Direito Tributário da Universidad de Buenos Aires e de Pós-Graduação em países da América Latina e Itália
Arguidores:
Marcelo Campos – Presidente do Conselho Diretor da ABDT
Suzana Soares Melo – Presidente do Conselho Executivo da ASSET
Deonísio Koch – Advogado, Administrador e Contador, Professor de Direito Tributário
Patrícia Fogaça – Advogada, membro da ASSET/SC
Alcides Andrade – Presidente da FAMPESC
Velocino Pacheco – Auditor Fiscal da Receita Estadual
