O governador se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e defendeu debate técnico e aprofundado sobre o projeto de lei para garantir eficácia e segurança jurídica
Foto: Nohlan Hubertus / SAN
O governador Jorginho Mello esteve em Brasília na tarde desta quarta-feira, 12, onde participou de uma reunião estratégica com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para debater o Projeto de Lei 5582/25, que visa endurecer as penas contra o crime organizado.
Ao lado dos governadores do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, de Minas Gerais, Romeu Zema, de Goiás, Ronaldo Caiado e da vice-governadora do DF, Celina Leão, o governador de Santa Catarina defendeu a necessidade de cautela e de um debate técnico aprofundado antes da votação da matéria.
O objetivo do encontro, segundo a comitiva de governadores, não foi discutir o mérito do texto em si, mas garantir que a proposta seja amplamente analisada por todos os entes envolvidos na segurança pública.
“Santa Catarina tem tolerância zero contra o crime e somos totalmente favoráveis ao aumento do rigor da lei contra facções. Esta é uma pauta do Brasil, não é uma pauta de partido ou ideologia, e é exatamente por isso que estamos aqui”, destacou o governador.
“Nossa preocupação é construir uma legislação que seja duradoura, eficaz e acima de tudo constitucional. De nada adianta aprovar um texto às pressas, que pode ser facilmente derrubado na Justiça e que não trará o efeito prático que a sociedade espera”, acrescentou Jorginho Mello.
Os governadores solicitaram ao presidente da Câmara um prazo maior para que o projeto seja debatido de forma minuciosa, envolvendo o Poder Judiciário, o Senado Federal e, principalmente, os secretários estaduais de Segurança Pública, que lidam diariamente com a realidade do combate ao crime.
“Precisamos de instrumentos sólidos. A segurança pública é feita pelos estados, e os operadores da segurança precisam ser ouvidos para que a lei seja uma ferramenta efetiva para nossos policiais na ponta da linha”, reforçou Jorginho Mello.
