Em decisão proferida às 19h34min de sexta-feira, a Janaína Cassol Machado reitera que a Assembleia Legislativa, no entendimento dela, não pode se manifestar sobre as medidas cautelares (suspensão do mandato e da presidência da Alesc) impostas ao deputado Júlio Garcia porque a instituição estaria invadindo as atribuições do Judiciário.
Pelo despacho mais recente de Janaína, Garcia segue afastado do mandato e do comando do Legislativo estadual.
Também permanece em prisão domiciliar, pois está valendo o segundo mandado expedido por Janaína Machado, quase que concomitantemente à decisão plenária da Assembleia que revogou o primeiro despacho da juíza, quinta-feira à tarde.
Tudo tem limite
Na oportunidade, os deputados estaduais também aprovaram a revogação das medidas cautelares, o que motivou essa nova decisão da magistrada.
Tradução
Traduzindo do juridiquês para o Português, a juíza também deixou muito claro, neste novo despacho, que caso Júlio Garcia retome o mandato e a Presidência da Assembleia, ancorado em decisão do Parlamento estadual, ele pode vir a ser enquadrado em ilícito penal. O que poderia acarretar outro mandado de prisão, por descumprimento de ordem judicial.
Janaína Cassol Machado endurece o jogo, que ainda terá muitos lances pela frente.
No topo
Jaraguá do Sul é a cidade catarinense com população superior a 100 mil habitantes mais bem posicionada no Índice de Governança Municipal (IGM-CFA) 2020. No ranking nacional, a cidade é sétima colocada.
Melhorias
Lançado em 2016, o Índice CFA de Governança Municipal (IGM-CFA) foi criado com o intuito de auxiliar gestores públicos a entender, por meio de dados consolidados, quais seriam as possíveis oportunidades de melhorias em seu Município.
Tripé
O IGM-CFA consiste em uma métrica da governança pública nos municípios brasileiros a partir de três dimensões: Finanças, Gestão e Desempenho. É elaborado a partir de dados secundários e considera áreas como saúde, educação, saneamento e meio ambiente, segurança pública, gestão fiscal, transparência, recursos humanos, planejamento e outras.
Obituário
Santa Catarina perde o ex-deputado Eloy Ranzi, que foi deputado estadual e era sócio da Rádio Difusora de Maravilha. Ele também foi prefeito e vice da cidade do Oeste. O blogueiro teve a honra de conhecer bem e de conviver com Ranzi. Excelente figura humana, sempre cordato e buscando o diálogo e entendimento. A Acaert emitiu nota de pesar pelo falecimento dele, acometido que foi de Covid19.
Obituário 2
Uma Grande perda. O professor Ademar Archangelo Cirimbeli. Prof. Cirimbelli (aposentado – CSE) acaba de falecer. Estava hospitalizado desde segunda-feira, em decorrência de uma queda com fratura de 8 costelas e de uma perfuração do pulmão. Contraiu covid10. Não resistiu. Mesmo aposentado, ele seguiu atuando no trabalho filantrópico no Imperial Hospital de Caridade nos últimos anos.
Radar inoperante
O ex-governador Raimundo Colombo manifestou-se indignado com o fato de que o radar meteorológico de Lontras estar fora de operação há cerca de cinco meses por falta de peças. Lembrou que a compra do radar, que foi inaugurado em 2014, fez parte de um grande investimento do governo do Estado para minimizar os efeitos das enchentes no Vale do Itajaí, com as sobre-elevações das barragens de Taió e Ituporanga, entre outras obras.
