Blog do Prisco
Notícias - Lateral

Juristas e o novo Código de Processo Civil

A conciliação é a principal aposta para o novo Código de Processo Civil (CPC), que deve entrar em vigor em março de 2016. Para isso, as normas priorizam o entendimento das partes antes de dar prosseguimento a uma ação judicial.
O assunto foi tratado durante o seminário “Novo Código de Processo Civil – A Fazenda Pública em Juízo”. O evento reuniu procuradores do Estado e advogados da União, sendo parte do encontro de trabalho promovido pela
Procuradoria Geral do Estado.

“Na tentativa de evitar a litigância, será obrigatória uma audiência conciliatória no início de todos os processos”,
explicou o advogado Luiz Henrique Volpe Camargo, um dos palestrantes convidados e integrante da Comissão no Congresso Nacional que elaborou o novo texto do CPC.

cpc advogado camargo
“O objetivo é que as pessoas resolvam as divergências, contando com a ajuda profissional de mediadores”, disse,
salientando que podem acontecer vários encontros conciliatórios num prazo de até dois meses.
Segundo ele, na atualidade as audiências de conciliação são superficiais e feitas muito tempo depois do início do
processo, quando já houve grande desgaste e investimentos financeiros em advogados. Essas peculiaridades dificultariam a conciliação entre as partes.

Para Camargo, a nova legislação também terá influência direta na advocacia. O profissional poderá estabelecer os seus honorários de acordo com o procedimento que será adotado no processo: um determinado valor para orientar o cliente até a audiência de conciliação e outro, caso se opte por dar prosseguimento à ação.
No novo CPC, os autores e réus poderão definir algumas regras relacionadas ao processo. Um exemplo citado pelo palestrante seria a indicação, por um acordo entre as partes, de um mediador ou de um perito. O juiz terá que aceitar os escolhidos. “Isso vai revolucionar a forma de advogar no Brasil”.

Foto: PGE, divulgação

Posts relacionados

Neste ano, 352 jovens do Programa Novos Caminhos já conseguiram trabalho em SC

Redação

Com incentivo do Governo do Estado, produtor catarinense pode ter financiamento com juro zero no Plano Safra

Redação

Conexão entre Jorginho e Bolsonaro

Redação