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Lei sancionada em SC é de autoria de Fabiano da Luz

Acabou de ser sancionada no final da tarde desta terça-feira, 26/05, pelo governador Carlos Moisés da Silva, a  Lei (n°.17.945/2020). De autoria do deputado estadual Fabiano da Luz (PT/SC), a iniciativa exige mais transparência nos contratos emergenciais realizados pelo Governo do Estado durante o estado de calamidade pública ocasionado pela pandemia do coronavírus.

“Essa é uma vitória de todos os catarinenses que acreditam que a boa política é baseada em 3 pilares primordiais: trabalho, transparência e resultado!” analisa Fabiano da Luz.

ENTENDA A LEI:

 

A importância desta matéria está na disseminação das informação à população, isto é, gerar ainda mais zelo e cuidado com os recursos públicos, em um momento de alerta mundial.

Na prática, o texto de Fabiano da Luz determina que a administração pública estadual deverá publicar em seu site, na internet, uma lista desses contratos contendo nome e CPF/CNPJ das partes contratadas; motivação e justificativa do contrato emergencial; e valor e tempo de duração do contrato.

Foto: Luca Gebara

 

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