O Centro de Excelência em Direito Unoesc promove a palestra “O Novo Código de Processo Civil Brasileiro”, que será proferida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, o qual foi relator do Projeto do Novo CPC. A palestra ocorrerá nesta sexta-feira, às 19h30, no Centro de Cultura e Eventos de Chapecó.
O objetivo do evento é capacitar os participantes na utilização do sistema trazido pelo Novo Código de Processo Civil Brasileiro, através da explicação dos motivos práticos que levaram a Comissão do Projeto desse novo código a inserir as modificações aprovadas, entendendo os objetivos que se pretendem alcançar nas demandas judiciais brasileiras, a partir de 2016.
De acordo com o coordenador do Mestrado em Direito da Unoesc, professor doutor Narciso Leandro Xavier Baez, a realização da palestra justifica-se uma vez que com a sanção do novo Código de Processo Civil Brasileiro, paradigmas inéditos na forma de processamento das ações judiciais passaram a ser preparados para sua entrada em vigor no início do ano de 2016.
“A Justiça, como a conhecemos hoje será transformada, tendo como novos corolários: a utilização de procedimentos mais simples, rápidos e ágeis; a estabilidade das decisões judiciais, através do uso de precedentes, com estímulo à uniformização de jurisprudência; a inserção no sistema da figura do ônus dinâmico da prova; uma mudança significativa nos honorários advocatícios, entre outros”, comenta.
Baez ressalta que profissionais do direito, professores e acadêmicos precisam, mais do que nunca, buscar uma atualização de qualidade nessa nova sistemática processual. “Aqueles que não estiverem familiarizados com o novo sistema processual implantado, simplesmente, não conseguirão atuar em ações judiciais”, afirma.
Durante a palestra serão esclarecidas dúvidas sobre o que são e como funcionarão a tutela de evidência, o ônus dinâmico da prova, a nova forma de contagem dos prazos processuais, entre outras.
Luiz Fux possui doutorado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Atualmente é ministro – Supremo Tribunal Federal, Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, professor convidado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, da Universidade Católica de Petrópolis, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, do Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito, e da Academia Brasileira de Direito Processual Civil, professor titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, atuando principalmente nos seguintes temas: tutela e interesses coletivos.
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