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MP 220: mais diálogo e sem prejuízo ao contribuinte

Entre as bancadas parlamentares da Alesc, a  mudança na tributação do ICMS para indústria e comércio prevista na MP – 220, do executivo estadual , continua gerando  debates públicos  e internos a respeito do conteúdo e tramitação.  A votação em plenário  esta marcada para a próxima terça-feira( 8).

O atual líder da bancada do PSDB, deputado Leonel Pavan reconhece que a medida é polêmica e que há necessidade de ampliar o entendimento  e o diálogo  entre o governo e o setor produtivo do estado para que haja igualdade de direitos e benefícios e também para que não haja um desequilíbrio na cadeia produtiva.  Disse que a bancada ainda esta estudando e definindo uma posição , mas antecipa que não  haverá nenhuma decisão que envolva  transferir toda a carga de final de impostos para o consumidor . “ O contribuinte não pode ser mais penalizado do que já é com a atual crise econômica “, resumiu.

NOVA DELEGACIA DE POLICIA  – Atendendo a convite  do deputado  Leonel Pavan, o delegado regional de Policia de Balneário Camboriú David Queiroz esteve reunido nesta quinta-feira (3), na Assembléia Legislativa, em Florianópolis, com o parlamentar para tratar da readequação do projeto de construção de uma nova Delegacia da Polícia Civil na Rua Inglaterra, no centro da cidade. Os recursos federais previstos da ordem de R$ 6 milhões, de um total de R$ 35 milhões para a área de segurança regional, repassados via governo do estado há cinco anos, acabaram redirecionados para a compra de viaturas porque houve impasse na construção da obra entre o executivo estadual e o Conselho da Cidade que não aceitava que a delegacia fosse construída no mesmo local.

Diante disso, a ação para buscar a retomada da verba esta sendo feita por meio da readequação do projeto original de construção de um complexo policial feito em parceria com a Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí- Açu (Amfri). Antes havia a previsão de construção de um prédio de sete andares, alterado agora para um menor com dois andares numa área total de aproximadamente 3 mil metros quadrados e com previsão para abrigar delegacias operacionais como a da Comarca, de Atendimento ao Turista e Especializada da Mulher, Criança e Adolescente.

“Como o município não pode receber a sua parte em viaturas policiais vamos reivindicar ao governo do estado para que a verba seja novamente liberada, até porque agora já existe entendimento e aprovação deste novo projeto pelo Conselho da Cidade”, disse Pavan. O parlamentar também irá justificar que com a movimentação turística e população crescente, Balneário Camboriú necessita de melhorias permanentes na segurança pública e no atendimento ao cidadão.

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