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MPF e MPSC atuam contra descontos indevidos em benefícios previdenciários

O Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) se reuniram, nesta quarta-feira (20), para tratar de assuntos relativos às representações contra descontos indevidos em benefícios previdenciários que vêm sendo protocoladas no MPF e também no MPSC.

Na reunião, estiveram presentes o procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra e a promotora de justiça Analú Librelato Longo, que atuam na área de defesa dos direitos do consumidor. O objetivo do encontro, segundo o procurador, é coordenar ações conjuntas entre MPF e MPSC contra os empréstimos e outros tipos de descontos que são impropriamente debitados de aposentadorias e demais benefícios da Previdência Social.

Os órgãos da Previdência Social já foram questionados a respeito dos descontos indevidos e estão tomando as medidas que se fazem necessárias, entre outras, a exigência de que qualquer desconto seja precedido de autorização expressa do aposentado ou pensionista.

Além disso, está sendo realizado um levantamento das irregularidades nas financeiras e bancos.

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