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Mudança na escolha de ministros do STF

Ralf Zimmer, defensor público geral de Santa Catarina, e seu colega paranaense, Sérgio Parigot de Souza, estiveram na tarde desta terça-feira com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (foto). Eles estão na Capital Federal para o encontro mensal do Colégio de Defensores Públicos Gerais do Brasil. E aproveitaram para percorrer alguns gabinetes estratégicos. Também estiveram com o secretário Nacional de Justiça, o catarinense Edinho Bez.

Ralf Zimmer - Eunício Oliveira - Parigot de Souza
Parigot de Souza, Eunício Oliveira e Ralf Zimmer

Debaixo do braço, defenderam dois pleitos. Apoio à aprovação da PEC 35, que muda a forma de escolha dos ministros do STF. Em vez de a prerrogativa de indicação ficar exclusivamente com o presidente da República, como é hoje, o novo ministro seria escolhido a partir de uma lista tríplice. Que seria definida pelos presidentes de tribunais superiores. A proposta também estabelece que o mandato do magistrado no STF seria de 10 anos. E só poderiam constar na lista candidatos que comprovem pelo menos 15 anos de atividade jurídica. A mobilização também conta com o apoio da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC). O presidente, desembargador Odson Cardoso, tem se envolvido pessoalmente nesta articulação.

QUESTÃO DO DOMÍCILIO

Os defensores públicos estão pleiteando e sugerindo mudanças na forma como é exigida atualmente a comprovação de domicílio eleitoral dos cidadãos. Para qualquer atividade civil, instituições como bancos exigem comprovação de fatura de consumo (normalmente de água, luz ou telefone). Como as defensorias têm presenciado inúmeros casos de cidadãos que não têm esse tipo de fatura em seus nomes, a ideia é facilitar o acesso aos serviços a partir da emissão de uma certidão, com força legal,  da Justiça Eleitoral.

“Facilitaria e muito a vida de milhões de pessoas no Brasil,” argumenta Zimmer. Excelente iniciativa.

 

 

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