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Naatz apoia decisão judicial que suspendeu votação do projeto de ICMS

“O vexame do parlamento catarinense poderia ter sido evitado se houvesse postura mais democrática do deputado Marcos Vieira,” observou o parlamentar. 

De Brasília , onde tratou de recursos e emendas junto às bancadas federais catarinenses e participou da  23a Marcha em Defesa dos Municípios, o deputado e líder da bancada do PL na Assembléia Legislativa , Ivan Naatz   considerou justa a decisão do desembargador Sérgio Heil, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, de conceder liminar em mandado de segurança impetrado pelo deputado Bruno Souza, líder do Novo, contra decisão do presidente da Comissão de Finanças, deputado Marcos Vieira, do PSDB, que negou o pedido de vista e tentou colocar em votação o polêmico projeto do ICMS , nesta quarta-feira última.  

A liminar suspendeu a tramitação do Projeto de Lei 78/2022, que trata das alíquotas do leite, da farinha de trigo e das bebidas destiladas. Ivan Naatz , que também apresentou emenda de redução impostos para o setor de bares e restaurantes, elogiou ainda iniciativa do deputado Bruno Souza ( Novo) e criticou presidente da Comissão de Finanças, deputado Marcos Vieira por considerar que houve postura autoritária a seu interesse quanto a intepretação do regimento interno da Alesc. ” A decisão judicial mostra que os princípios democráticos estão garantidos pela legislação e permite que todas as tendências partidárias debatam em igualdade de condições tendo como base o regimento interno “, afirmou , considerando, por outro lado, que a decisão de interromper a tramitação também causa um vexame histórico para o parlamento e que poderia ter sido evitado com uma postura mais democrática de Marcos Vieira .

” A lei funcionou e garantiu a soberania do regimento interno como princípio fundamental. Não haverá tratoraço do governo. A oposição na Assembleia tem o direito de fazer o seu trabalho e o fará de maneira democrática e livre “, afirmou  Ivan Naatz . 

* Em 28-04 – 22* Foto : Deputado Ivan Naatz , líder da bancada do PL, se manifestou em Brasília e criticou postura do deputado Marcos Vieira. ( Divulgação ).