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OAB/SC faz consulta à classe sobre mudanças na regra ao Quinto Constitucional

Após amplo debate junto ao Conselho Pleno da entidade, a OAB/SC criou um canal online para ouvir a advocacia sobre mudanças no regulamento do processo de escolha para o Quinto Constitucional, no âmbito da Seccional. É neste processo que é formada a lista sêxtupla pela qual seis advogados são eleitos e indicados pela OAB/SC para ocupar vaga de desembargador nos tribunais, conforme previsto constitucionalmente.

O presidente da Seccional, Rafael Horn, defende a necessidade de priorizar critérios técnicos na escolha. “É necessário democratizar e dar mais transparência ao certame, garantir a participação de advogados de todas as regiões do Estado e reduzir ao máximo a influência política e econômica na definição da nominata”, explica Horn. A advocacia tem até 12 de junho para enviar sugestões pelo e-mail [email protected], que serão analisadas por uma Comissão Mista presidida pelo conselheiro estadual Thiago Custódio Pereira.

O Quinto Constitucional prevê alternância no preenchimento de alguns dos cargos de desembargador, destinando vagas à advocacia e ao Ministério Público. A lista sêxtupla escolhida pela OAB/SC é encaminhada ao tribunal, que forma então uma lista tríplice, submetida ao governador do Estado, que tem a competência para escolher e nomear o desembargador.

 

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