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PEC vai exigir que criação de estatal passe por consulta popular

O deputado Bruno Souza (sem partido) já conseguiu oito das 14 assinaturas necessárias para uma nova Proposta de Emenda à Constituição de Santa Catarina (PEC): exigir que a criação de uma estatal em Santa Catarina passe obrigatoriamente por consulta popular.

Segundo o autor, a PEC privilegia o princípio democrático. “Vamos efetivar a participação popular na legislação e no processo de tomada de decisão do governo catarinense, submetendo à população a toda a criação de empresa estatal que ela terá de financiar”, explica o deputado Bruno. Além do autor, o primeiro deputado que subscreveu a proposta foi Jessé Lopes (PSL).

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