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Coluna do dia

Pelo fim do Foro

Os três senadores que representam Santa Catarina, Esperidião Amin (PP), Dário Berger (MDB) e Jorginho Mello (PL), assinaram ofício endereçado ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), pedindo que a chamada PEC do fim do foro privilegiado seja incluída na pauta.

Ao todo, 27 senadores subscreveram o documento, que virou uma ferramenta de pressão sobre Maia e ganhou novo fôlego após a repercussão do caso da deputada Flordelis. No ofício, os parlamentares citam o indiciamento dela, que é acusada e principal suspeita de ter mandado assassinar o marido, o pastor Anderson do Carmo. Ré no Judiciário, ela não pode ser presa por ter imunidade parlamentar, que prevê prisão apenas em casos de flagrante de crimes inafiançáveis.

O deputado carioca que presidente a Câmara literalmente sentou em cima da proposta que dá uma bela moralizada nesta farra de privilégio e impunidade que se transformou o foro privilegiado.

Quarteto preservado

O texto da PEC exclui a previsão constitucional de foro por prerrogativa de função nos tribunais superiores e na Justiça Federal para julgamento de crime comum praticado por autoridade. Traduzindo, se aprovada, a emenda constitucional põe fim ao privilégio, salvo para os cargos de presidente da República, da Câmara, do Senado e do STF.

Tempo voa

O Senado aprovou a matéria no dia 31 de maio de 2017. Ela foi remetida à Câmara dos Deputados no dia 6 de junho daquele ano. Ali, o texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça no dia 22 de novembro de 2017 e pela Comissão Especial no dia 11 de dezembro de 2018. Desde então, a PEC está pronta para ir o plenário da Câmara, mas não vai porque o presidente Rodrigo Maia representa uma miríade de interesses que não querem saber de pôr fim ao privilégio que, ao longo do tempo, virou mais um instrumento a serviço da impunidade.

Nada de novo

Aliás, o já notório Rodrigo Maia, defensor da impunidade, e seu correligionário, Davi Alcolumbre, que comanda o Senado, se movimentam para buscar as respectivas reeleições às presidências das duas Casas Legislativas. O que não é permitido pelos regimentos internos de Câmara e de Senado. Mesmo assim, Gilmar Mendes, o notório-mor, deve liberar a possibilidade de reinvestidura da dupla. Em troca, os senadores sentariam em cima dos mais de 30 pedidos de impeachment contra ministros do STF que tramitam na Câmara Alta.

Governo paralelo

Nos bastidores, informações indicam que as supremas togas veem com bons olhos as posturas de Maia e Alcolumbre, geralmente contrárias às do presidente Jair Bolsonaro. Unidos, eles fariam o “contraponto” ao bolsonarismo. Convenhamos, tudo o que o STF faz hoje é não cuidar da Constituição, que é sua razão de existir. A corte virou um balcão de negócios políticos e politiqueiros da pior espécie.

Nomes

Os deputados João Amin (PP) e Luiz Fernando Vampiro (MDB) serão, respectivamente, presidente e relator da comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment do governador Carlos Moisés (PSL), da vice Daniela Reinehr (sem partido) e do secretário Jorge Eduardo Tasca. A vice-presidência do colegiado será ocupada pelo deputado Maurício Eskudlark (PL).

Os três foram eleitos durante a reunião de instalação da comissão, ontem.  Também durante a reunião, o deputado Jessé Lopes (PSL) foi designado relator-adjunto.

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