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Reformulação da Lei de Falências pode salvas empresas da crise

O deputado Rogério Peninha defende que a proposta é uma alternativa para que empresas não fechem as portas na pandemia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) um projeto de lei que reformula a Lei de Falências. A medida possibilita a renegociação de dívidas com a União, a apresentação de um plano de recuperação judicial pelo credor e a alternativa de realizar financiamentos na fase de recuperação judicial.

Defensor do projeto, o deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC – foto) vê a proposta como uma maneira de ajudar milhares de empresas a sair da beira da falência. “Foram muitos os empresários de Santa Catarina e de todo o Brasil que me procuraram muito preocupados com o futuro de suas empresas, principalmente as micro e pequenas”, comenta.

Retomada econômica

O texto atualiza a legislação que está em vigor desde 2005 e é considerada defasada pelo setor empresarial. O projeto vem sendo construído desde o ano passado pelo governo, entidades privadas, advogados e magistrados com o objetivo de retomar o crescimento econômico do País.
A estimativa do Ministério da Economia é de que mais de 3 mil empresas possam entrar em recuperação judicial nos próximos meses. “A proposta é vista como equilibrada. Vamos tentar evitar encerramento das atividades e preservar empregos, que é a nossa principal preocupação”, argumenta Peninha.
O projeto de lei segue para análise do Senado.

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