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PGE inicia estudos para agilizar recebimento de recursos dos royalties do petróleo

Por determinação da Governadora Daniela Reinehr, primeira reunião foi realizada 

Cumprindo determinação da Governadora Daniela Reinehr, o procurador-geral do Estado de Santa Catarina Luiz Dagoberto Brião realizou na manhã desta terça-feira (17) uma reunião virtual para agilizar os estudos sobre o recebimento dos recursos dos royalties do petróleo aos quais SC tem direito. Além do chefe da PGE, participaram do encontro procuradores do Estado que atuam em Florianópolis e em Brasília e que conhecem a Ação Cível Originária (ACO) 444.

Reunião ocorreu de forma virtual e serviu para procuradores iniciarem estudo do acórdão, disponibilizado na última semana

Para o procurador-geral do Estado Luiz Dagoberto Brião, a reunião de trabalho desta terça-feira demonstra “a preocupação da Governadora em agilizar a reparação dessa injustiça histórica e é um passo concreto da Procuradoria para garantir a efetividade da execução posterior”.

Saiba mais sobre a ACO 444 neste link.

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