Na quinta-feira (5), o deputado federal Fabio Schiochet apresentou um projeto de lei (PL 1649 de 2023) que visa dar uma resposta aos cada vez mais frequentes ataques criminosos que escolas vêm sofrendo nos últimos anos, incluindo o trágico crime cometido por assassino que invadiu uma escola em Blumenau e matou covardemente quatro crianças com idade entre 5 e 7 anos.
O projeto de Schiochet cria o Programa Nacional de Segurança nas Escolas (PNSE), que tem como objetivo destinar uma parcela de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o investimento em segurança nas escolas públicas brasileiras. A proposta do deputado prevê a instalação de sistemas de monitoramento por câmeras em todas as áreas externas e internas das escolas públicas; a contratação de profissionais de segurança para atuar nas escolas públicas, incluindo vigilantes armados com arma de fogo, vigilantes desarmados, porteiros e outros profissionais capacitados; a realização de treinamentos regulares para professores, funcionários e alunos sobre medidas de segurança, prevenção de acidentes e primeiros socorros; a instalação de alarmes e sistemas de comunicação para emergências e a realização de obras de infraestrutura para garantir a segurança dos prédios escolares, incluindo a construção e manutenção de muros, cercas e portões.
“Chegou a hora de incluirmos a segurança dos nossos alunos como aspecto fundamental no investimento do Governo Federal. Existem programas que garantem o transporte escolar, o material didático, o uniforme, a merenda das crianças. Infelizmente chegamos num ponto em que a segurança precisa ser incluída entre esses programas. Graças a maníacos que não respeitam a vida das crianças em seu ambiente de estudo”, frisou Schiochet.
Somente neste início de ano, já foram ao menos quatro casos de mais destaque: o ataque com bomba caseira por um ex-aluno em Monte Mor (SP), em 13 de fevereiro; o ataque a faca por um aluno de 13 anos a uma escola em São Paulo, que deixou uma professora morta e quatro pessoas feridas em 27 de março; o ataque a faca por um aluno a colegas em uma escola do Rio de Janeiro em 28 de março; e agora o atentado à creche em Blumenau. Para Fabio Schiochet, os dados clamam por uma resposta urgente e objetiva para proteger os estudantes em nosso estado e em todos o nosso país.
“Entre 2002 e 2023, foram pelo menos 22 ataques a escolas. O que me chocou foi que apenas entre 2022 e 2023, foram 11 ataques. Estamos recebendo um sinal de agravamento da situação. Existem diversas maneiras de lidar com essa situação, de uma forma mais sistemática e que levará anos de mudanças. Este meu projeto é uma mudança pontual, uma solução a curto prazo e que certamente é muito viável”.
Sendo aprovado pelas duas casas (Câmara e Senado) e tendo a sanção do presidente da República, o projeto dispõe do prazo de 180 dias para entrar em vigor, devido às regulamentações necessárias para sua total implementação.
Projeto prevê guarda armada nas escolas e outras medidas de segurança
