Os deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei que torna indeterminada a validade de laudos para quem convive com espectro autista, no estado. A regra reconhece como deficiência permanente. O deputado estadual Sérgio Guimarães (União) da proposta legislativa que garante esse direito. O Projeto de Lei 0039/2023, deixa claro que o cidadão tem esse direito e o laudo pode ser emitido por profissionais das redes pública e ou privada.
A matéria de autoria de Guimarães foi unido a outros projetos já tramitando na Alesc, por se tratarem de temas semelhantes. Para o deputado, esse é um ato de empatia, respeito e humanismo. “Chega a ser uma piada essa renovação de atestados para diagnósticos que são permanentes e com a aprovação, a Assembleia faz um ato de humanidade, empatia e amor com essas famílias.” Ressaltou.
Foto: Vicente Schmitt
